{"data":[{"id_proposta":72532,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ INCREMENTO MAC Proposta nº 36000795033202600 ¿ Município de Jacundá/PAA presente proposta tem por finalidade a captação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ MAC), com transferência fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Jacundá/PA, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra-se plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), ampliação do acesso, redução de filas assistenciais e aumento da resolutividade dos serviços especializados.1. ESTABELECIMENTOS EXECUTORES (CNES) E VINCULAÇÃO DAS AÇÕESAs ações serão executadas exclusivamente em estabelecimentos públicos municipais devidamente cadastrados no CNES e habilitados ao SUS, conforme detalhamento abaixo:Hospital Municipal de Jacundá ¿ CNES nº 2312050Responsável pela execução de:¿\tProcedimentos clínicos ambulatoriais especializados ¿\tConsultas ginecológicas (Programa Agora Tem Especialista) ¿\tProcedimentos diagnósticos (rede própria e/ou apoio contratado) ¿\tApoio à assistência hospitalar às urgências  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) ¿ CNES nº 7508166Responsável pela execução de:¿\tAtendimento pré-hospitalar móvel ¿\tRegulação e resposta às urgências no território ¿\tIntegração com a Rede de Urgência e Emergência Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) ¿ CNES nº 3129349Responsável pela execução de:¿\tAtendimentos em saúde mental ¿\tAcompanhamento psicossocial contínuo ¿\tAtividades terapêuticas individuais e coletivas Serviço de Atenção Domiciliar (EMAD/EMAP) ¿ CNES nº 4215834Responsável pela execução de:¿\tAtenção domiciliar multiprofissional ¿\tAcompanhamento de pacientes crônicos ¿\tAções de desospitalização 2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES, METAS E RESULTADOSAs ações propostas estão estruturadas com metas quantitativas e indicadores compatíveis com os sistemas oficiais do SUS: Procedimentos Clínicos AmbulatoriaisValor: R$ 300.000¿\tMeta: ~6.000 atendimentos/ano ¿\tResultado: Redução de filas em até 30% ¿\tSistema: SIA/SUS Atenção DomiciliarValor: R$ 150.000¿\tMeta: Ampliação de 25% da cobertura ¿\tResultado: Redução de internações evitáveis ¿\tSistema: RAAS  Apoio Diagnóstico (Média Complexidade)Valor: R$ 300.000¿\tMeta: ~8.000 exames/ano ¿\tResultado: Redução do tempo de espera em até 40% ¿\tExecução: Hospital + serviços contratados SUS SAMU ¿ Urgência e EmergênciaValor: R$ 100.000¿\tMeta: Manutenção de 100% da cobertura ¿\tResultado: Redução de óbitos evitáveis  CAPS ¿ Saúde MentalValor: R$ 100.000Meta: Aumento de 20% dos atendimentos Resultado: Fortalecimento da RAPS  Consultas Especializadas ¿ GinecologiaValor: R$ 200.000¿\tMeta: ~2.500 consultas/ano ¿\tResultado: Redução da fila e ampliação do acesso 3. COERÊNCIA COM O PMS E PASA proposta está diretamente vinculada às seguintes diretrizes:¿\tDiretriz 1: Fortalecimento da Atenção Especializada ¿\tDiretriz 2: Organização da Rede de Atenção à Saúde ¿\tDiretriz 3: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ¿\tDiretriz 4: Rede de Urgência e Emergência (RUE) ¿\tDiretriz 5: Atenção Domiciliar Garantindo:integração entre níveis de atenção cumprimento das metas do DigiSUS compatibilidade com indicadores pactuados 4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA execução será acompanhada por:SIA/SUS e SIH/SUS: produção assistencial RAAS: saúde mental e atenção domiciliar CNES: capacidade instalada DigiSUS: monitoramento do PMS/PAS 5. NATUREZA DAS DESPESASA execução observará as seguintes naturezas:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 500.000) 339039 ¿ Pessoa Jurídica (R$ 500.000) 339036 ¿ Pessoa Física (R$ 150.000)(quando aplicável, de forma complementar e justificada, sem caracterizar vínculo empregatício) 6. CONCLUSÃOA presente proposta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}