{"data":[{"id_proposta":72531,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11783343000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA","ed_cep":"68710-000","ed_logradouro":"TRAVESSA ERNESTO GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504307,"nm_municipio_recebedor":"MARACANÃ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o Município de Maracanã, Estado do Pará, está localizado na zona fisiográfica Salgado, Região do Nordeste Paraense, vizinho dos municípios de Magalhães Barata, Salinópolis e Santarém Novo, Maracanã se situa a 20 km a Sul-Oeste de Salinópolis a maior cidade nos arredores, fazendo limite, ainda, a oeste: Magalhães Barata e Marapanim; ao sul: Igarapé-Açu e a leste: Salinópolis. Possui atualmente uma população de 25.971 habitantes, de acordo com o IBGE (2022), é habilitada em Gestão Plena dos Serviços de Saúde, conta com uma estrutura de Atenção Primária em Saúde, a qual oferta serviços de acordo com as políticas preconizadas pelo Ministério da Saúde e uma cobertura potencial da Atenção Primária de 147,05%, 04 equipes de saúde da família ribeirinhas, 9 equipes de saúde da família, atingindo cobertura de 100% do território, 10 equipes de saúde bucal implantadas, alcançando 60% de cobertura  e 2 equipes e-multi implantadas. A rede municipal de saúde de atenção especializada conta com um hospital municipal que é uma importante referência em atendimento obstétrico e internações no município, com capacidade instalada de 06 leitos de cirurgia geral, 06 leitos de obstetrícia clínica, 02 leitos de obstetrícia cirúrgica, 04 leitos de pediatria clínica e 09 leitos de clínica geral, porém não possui leitos de UTI e conta com uma sala de estabilização com 2 leitos.Considerando a Portaria GM/MS Nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026 e a Portaria GM/MS 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Considerando o objeto da proposta N° 36000778808202600 Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), cadastrada no INVESTSUS.Vimos solicitar a transferência de recursos financeiros, provenientes das referidas portarias, para implementarmos as ações e serviços de média e alta complexidade e Programa Agora tem especialista - componente ambulatorial, com o objetivo de custear outros serviços de terceiros - pessoa jurídica,  contratação por tempo determinado ¿ pessoa civil e materiais de consumo necessários aos desenvolvimento dos procedimentos das ações e serviços listados, na rede própria, beneficiando o Hospital Municipal de Maracanã CNES: 2793903, o qual presta as ações de média e alta complexidade e realiza a OCI em Ortopedia para AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA (consulta médica especializada, exames de radiologia, consulta ou teleconsulta de retorno), para AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA (consulta médica especializada, exames de radiologia, exames de ultrassonografia, consulta ou teleconsulta de retorno) e a OCI em Cardiologia para AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO (consulta médica especializada, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais, consulta ou teleconsulta de retorno), para AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (consulta médica especializada, ecocardiograma, eletrocardiograma, exames laboratoriais específicos, monitoramento pelo sistema holter, consulta ou teleconsulta de retorno), de forma a fortalecer as políticas e programas de saúde de atenção especializada já existentes no município de Maracanã, em consonância com o Plano de Saúde vigente e Programação Anual de Saúde 2026, de onde elencamos a diretriz  de fortalecer a atenção primária à saúde e a atenção especializada, consolidando as redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território, garantindo o acesso da população a serviços púb","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}