{"data":[{"id_proposta":72530,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Jacundá/PA, no valor de R$ 500.000,00, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Destaca-se que o recurso possui natureza exclusiva de custeio, sendo destinado a estabelecimentos de saúde já existentes, em pleno funcionamento e devidamente habilitados no CNES, com a finalidade de:¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços especializados ¿\tReduzir o tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade ¿\tDiminuir a demanda reprimida assistencial ¿\tGarantir o aporte temporário de recursos para manutenção e qualificação dos serviços ambulatoriais e hospitalares ¿\tFortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS) O município de Jacundá/PA, com população estimada em 37.726 habitantes, apresenta crescente demanda por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de atenção ambulatorial, saúde mental e urgência e emergência, justificando o fortalecimento da capacidade instalada existente.1. IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EXECUTORES (CNES) E CAPACIDADE INSTALADAAs ações previstas serão executadas por estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no CNES, com estrutura física, recursos humanos e habilitações compatíveis com os serviços propostos, conforme detalhado:a) OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (R$ 200.000,00)Execução por unidades da rede municipal de saúde com perfil ambulatorial e hospitalar:¿\tHospital Municipal de Jacundá ¿ CNES2312050 o\tEstabelecimento com funcionamento regular o\tEstrutura para atendimentos de média complexidade o\tCapacidade para procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e estabilização clínica ¿\tLaboratório Municipal de Jacundá ¿ CNES: 9234853 o\tResponsável pelo apoio diagnóstico o\tRealização de exames laboratoriais vinculados à produção ambulatorial Esses estabelecimentos possuem capacidade operacional instalada e produção registrada nos sistemas oficiais (SIA/SUS e SIH/SUS).b) PROGRAMA AGORA TEM MAIS ESPECIALISTAS ¿ COMPONENTE AMBULATORIAL (OCI EM GINECOLOGIA) (R$ 100.000,00)¿\tHospital Municipal  ¿ CNES: 2312050 o\tServiço habilitado para atendimentos ambulatoriais especializados o\tExecução de consultas e procedimentos em ginecologia (OCI) o\tEstrutura compatível com atendimento à saúde da mulher A ação visa ampliar a oferta de consultas e procedimentos, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo o cuidado integral.c) SAÚDE MENTAL ¿ CAPS (R$ 100.000,00)¿\tCentro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Jacundá ¿ CNES: 3129349 o\tServiço habilitado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o\tEquipe multiprofissional completa o\tAtendimento contínuo a usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas O estabelecimento apresenta estrutura física adequada e capacidade técnica para execução das ações propostas, garantindo cuidado territorial e substitutivo ao modelo hospitalar.d) URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ SAMU (R$ 100.000,00)¿\tServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 ¿ Base Jacundá) ¿ CNES: 7508166 o\tServiço habilitado na Rede de Urgência e Emergência (RUE) o\tEquipes e unidades móveis em funcionamento o\tCobertura regional com atendimento pré-hospitalar móvel O serviço dispõe de estrutura operacional e equipe qualificada, assegurando resposta oportuna às urgências.e) CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO¿\tCentral de Regulação de Jacundá ¿ CNES: 6496040 o\tResponsável pela organização do acesso aos serviços especializados o\tRegulação de consultas, exames e internações o\tIntegração entre os pontos de atenção da rede Atua como eixo estruturante para otimização dos fluxos assistenciais e racionalização da oferta.2. COERÊNCIA COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)A proposta está plenamente alinhada à PAS, contemplando:¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas (ginecologia) ¿\tRedução do tempo de espera ¿\tFortalecimento da saúde mental (CAPS) ¿\tQ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}