{"data":[{"id_proposta":72524,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12455597000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68524-000","ed_logradouro":"RUA DO AEROPORTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. C/ RUA IGUACU","ed_bairro":"KM -02","cd_ibge_recebedor":1502954,"nm_municipio_recebedor":"ELDORADO DOS CARAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CaracterizaçãoO Município de Eldorado do Carajás/PA possui população estimada em aproximadamente 29 mil habitantes, com rede municipal de saúde estruturada na Atenção Primária, Atenção Ambulatorial Especializada e Atenção Hospitalar, atendendo demandas locais e regionalizadas do Sistema Único de Saúde - SUS.O aumento progressivo da demanda assistencial, associado ao perfil epidemiológico caracterizado pela prevalência de doenças crônicas, condições agudas e necessidades relacionadas à saúde materno-infantil, impõe maior consumo de medicamentos, insumos e materiais estratégicos vinculados aos atendimentos de Média e Alta Complexidade.A Assistência Farmacêutica configura-se como componente transversal essencial ao funcionamento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo suporte terapêutico às ações de atenção hospitalar, ambulatorial e às portas de entrada do sistema.A suplementação do Teto MAC visa assegurar condições adequadas de custeio das ações assistenciais, conforme diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e da Portaria nº 10.169/2026 do Ministério da Saúde.2. Objetivo GeralFortalecer a Assistência Farmacêutica municipal mediante suplementação do Teto MAC, garantindo o custeio das ações integradas da Rede de Atenção à Saúde, assegurando acesso contínuo e qualificado a medicamentos, insumos e suporte terapêutico aos usuários do SUS.3. Objetivos EspecíficosAmpliar o acesso aos medicamentos vinculados à média e alta complexidade;Garantir continuidade terapêutica nos atendimentos hospitalares e ambulatoriais;Apoiar o funcionamento das portas de entrada da rede assistencial;Assegurar condições operacionais para logística, transporte sanitário e distribuição de insumos;Qualificar os processos de gestão, monitoramento e avaliação da assistência farmacêutica.4. MetasManter abastecimento regular de medicamentos estratégicos durante todo o exercício;Reduzir ocorrências de desabastecimento na rede assistencial;Ampliar a cobertura de dispensação farmacêutica aos usuários em acompanhamento especializado;Melhorar indicadores de continuidade do cuidado e adesão terapêutica.5. Ações Estratégicas5.1 Atenção Hospitalar e AmbulatorialAquisição de medicamentos e insumos vinculados aos procedimentos de média e alta complexidade;Suporte farmacêutico às unidades hospitalares e ambulatórios especializados;Garantia da continuidade terapêutica pós-atendimento.5.2 Porta de EntradaApoio farmacêutico às unidades de urgência, emergência e atenção básica enquanto ordenadoras do cuidado;Disponibilização de medicamentos essenciais para estabilização e encaminhamento adequado dos usuários.5.3 Manutenção da Frota de SaúdeApoio logístico para transporte de medicamentos, insumos e pacientes;.5.4 Materiais de Consumo e InsumosAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos farmacêuticos necessários aos atendimentos especializados;Garantia das condições adequadas de armazenamento e distribuição.5.5 Gestão e MonitoramentoFortalecimento dos processos de planejamento, controle de estoque e rastreabilidade;Monitoramento do consumo e avaliação da efetividade terapêutica;Integração das informações assistenciais aos instrumentos de gestão do SUS.6. Indicadores de Monitoramento e AvaliaçãoPercentual de disponibilidade de medicamentos essenciais;Taxa de desabastecimento farmacêutico mensal;Número de atendimentos assistidos com suporte medicamentoso;Redução de reinternações relacionadas à interrupção terapêutica;Regularidade do abastecimento das unidades de saúde.7. Resultados EsperadosAmpliação do acesso da população aos medicamentos especializados;Redução de interrupções de tratamento;Melhoria da resolutividade da rede municipal de saúdeOtimização dos recursos públicos e maior eficiência do custeio assistencial;Melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade do atendimento ofertado pelo SUS municipal.8. CNES CONTEMPLADOS Hospital Municipal de Eldorado do Carajás,  CNES 3003469Secretaria Munic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}