{"data":[{"id_proposta":72517,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17453467000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA","ed_cep":"68540-000","ed_logradouro":"TRAVESSA VEREADORA VIRGULINA COELHO","ed_numero":"1145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO LUIS II","cd_ibge_recebedor":1502707,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente instrumento tem por finalidade viabilizar o INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO dos serviços de assistência ambulatorial prestados pela APAE, no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, visando à qualificação do atendimento e ao cumprimento de metas assistenciais pactuadas no Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços ofertados, especialmente no atendimento às pessoas com deficiência, promovendo assistência integral, humanizada e resolutiva, em consonância com as diretrizes da política de saúde da pessoa com deficiência.O incremento temporário do custeio contribuirá para o fortalecimento da capacidade operacional da entidade, assegurando melhores condições de atendimento, ampliação da qualidade dos serviços prestados e cumprimento dos indicadores estabelecidos.METAS QUALITATIVASImplementar e fortalecer a adoção de políticas de humanização no atendimento, garantindo acolhimento, escuta qualificada e respeito às especificidades dos usuários;Melhorar a qualidade da assistência prestada, com foco na integralidade do cuidado;Promover maior satisfação dos usuários e familiares atendidos;Assegurar atendimento contínuo e qualificado aos usuários da APAE no âmbito do SUS.NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 76.627,00A proposta está alinhada às diretrizes do InvestSUS e visa garantir o fortalecimento da Atenção Especializada, por meio do apoio a entidades complementares ao SUS, assegurando a continuidade, qualidade e humanização dos serviços prestados à população.O investimento é essencial para o cumprimento das metas pactuadas e para a melhoria da assistência à saúde, especialmente no cuidado às pessoas com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":76627.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}