{"data":[{"id_proposta":72507,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11283607000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68148000","ed_logradouro":"28 DE ABRIL","ed_numero":"1175","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501725,"nm_municipio_recebedor":"BRASIL NOVO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), na natureza de despesa corrente, com a finalidade de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Brasil Novo/PA, em conformidade com as necessidades assistenciais da população usuária do SUS, com foco na redução das desigualdades regionais, sociais, de raça/etnia e de gênero, e na promoção da integralidade do cuidado.A fundamentação normativa desta proposta observa a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que alterou a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, aplicável às emendas de bancada estadual, bem como as regras relativas ao plano de trabalho, superação de impedimentos de ordem técnica, compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS e coerência com a Programação Anual de Saúde e demais instrumentos vigentes. Não se aplica à presente proposta a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, por tratar especificamente de emendas individuais. A proposta está alinhada à Diretriz 2 ¿ Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Especializada, ao Objetivo 2.1 ¿ Ampliar e Qualificar a Atenção Especializada Ambulatorial, e à meta registrada no DigiSUS relacionada à implantação do modelo de informação de regulação assistencial nos municípios, além de guardar coerência com a necessidade local de fortalecimento da atenção especializada, redução do tempo de espera e qualificação do acesso regulado.Os recursos serão destinados ao Hospital Municipal Maria José Biancardi, CNES nº 9031103, estabelecimento executor indicado para operacionalização das ações financiadas, visando fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de média complexidade, ampliar a resolutividade assistencial e melhorar o fluxo regulatório de usuários para consultas, exames, procedimentos e atendimentos especializados. A identificação do estabelecimento beneficiado com o respectivo CNES atende ao requisito do plano de trabalho previsto na normativa aplicável. O incremento proposto se justifica pela necessidade de ampliar a capacidade instalada e operacional da atenção especializada municipal, considerando a demanda reprimida por consultas e procedimentos especializados, a necessidade de redução do tempo médio de espera, o aperfeiçoamento do processo regulatório assistencial e a qualificação da oferta no âmbito hospitalar e ambulatorial. Trata-se de medida necessária para assegurar maior acesso oportuno e continuidade do cuidado, com impacto esperado sobre a eficiência da regulação e sobre a resposta assistencial do SUS no território.Como resultados esperados, destacam-se:a) ampliação da oferta anual de consultas e atendimentos especializados;b) redução do tempo médio de espera para acesso à atenção especializada;c) fortalecimento da regulação assistencial municipal;d) melhoria da capacidade operacional do Hospital Municipal Maria José Biancardi;e) qualificação do cuidado ofertado à população usuária do SUS.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a proposta guarda compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS e deverá ter sua execução devidamente registrada e demonstrada nos instrumentos de monitoramento e prestação de contas do ente, especialmente na Programação Anual de Saúde e no Relatório Anual de Gestão. A execução financeira também observará as deliberações interfederativas cabíveis e os demais requisitos normativos aplicáveis. Para ficar mais forte tecnicamente, sugiro também ajustar o campo de meta para algo mais objetivo e mensurável, por exemplo:Meta proposta sugeridaAmpliar em no mínimo 2.000 atendimentos/consultas especializadas por ano no âmbito da Atenção Especializada municipal.Reduzir o tempo médio de espera para consulta especializada para até 60 dias.Fortalecer a regulação assistencial municipal com apoio ao estabelecimento executor Hospital Municipal Maria José Biancardi ¿ CNES 9031103.Pontos de ate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}