{"data":[{"id_proposta":72504,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bagre, localizado na região do Marajó, no estado do Pará, apresenta características geográficas e socioeconômicas que impõem importantes desafios à organização e à oferta dos serviços de saúde. A extensa área territorial, composta predominantemente por regiões ribeirinhas e de difícil acesso, associada à elevada vulnerabilidade social da população, impacta diretamente no acesso oportuno às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com ênfase no resgate fluvial, configura-se como estratégia essencial para garantir atendimento ágil e qualificado às situações de urgência e emergência no município, destacando-se a atuação da AMBULANCHA SAMU DE BAGRE (CNES 5917530) como componente estruturante da rede de atenção às urgências no território. Considerando que grande parte da população reside em comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento ocorre majoritariamente por via fluvial, o SAMU desempenha papel fundamental na redução do tempo-resposta e no salvamento de vidas, sendo a ambulanchas o principal meio de acesso às localidades isoladas. Os principais problemas enfrentados pelo serviço incluem dificuldades logísticas decorrentes das longas distâncias, alto custo de combustível, necessidade constante de manutenção das embarcações e equipamentos, além da limitação de insumos e materiais essenciais para o atendimento pré-hospitalar. Tais fatores comprometem a eficiência e a continuidade do serviço, especialmente em áreas mais isoladas. O público-alvo do SAMU 192 abrange toda a população do município de Bagre, com destaque para as comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso, que dependem diretamente da AMBULANCHA SAMU DE BAGRE (CNES 5917530) para atendimento rápido em situações críticas, como acidentes, agravos clínicos agudos, complicações obstétricas e outras emergências. Os recursos pleiteados destinam-se ao custeio e à manutenção do serviço, incluindo aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fornecimento de combustível para deslocamento fluvial, manutenção preventiva e corretiva das embarcações e equipamentos, além do suporte logístico necessário ao pleno funcionamento das equipes. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria no tempo-resposta dos atendimentos, ampliação do acesso aos serviços de urgência, especialmente nas áreas ribeirinhas, redução de óbitos evitáveis e maior resolutividade do atendimento pré-hospitalar. Espera-se, ainda, o fortalecimento da rede de atenção às urgências, com impacto positivo na qualidade da assistência prestada à população. Dessa forma, a presente solicitação de recursos encontra-se devidamente fundamentada nas necessidades locais do município de Bagre/PA, alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, sendo imprescindível para a manutenção e qualificação de um serviço estratégico à garantia do acesso universal, integral e equânime à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}