{"data":[{"id_proposta":72503,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12381567000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68610-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NAZARE","cd_ibge_recebedor":1500909,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTO CORRÊA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CUSTEIO DE OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECNES:2674793A presente proposta tem por finalidade fortalecer a atenção especializada ambulatorial no âmbito da rede municipal de saúde, mediante custeio destinado à ampliação do acesso da população às consultas especializadas e às consultas médicas em especialidades, em consonância com a necessidade de atendimento das demandas apresentadas no território municipal. O custeio pleiteado busca assegurar melhores condições para manutenção, qualificação e ampliação da oferta assistencial especializada, considerando a demanda reprimida existente, o tempo de espera para atendimento e a necessidade de resposta mais oportuna, contínua e resolutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde.No âmbito local, o município mantém atendimento ambulatorial especializado por meio da policlínica municipal, com oferta de consultas em especialidades como cardiologia, ginecologia, pediatria, gastroenterologia, neurologia e psiquiatria, compondo importante ponto de atenção da média complexidade para absorção das demandas reguladas e acompanhamento dos usuários encaminhados pela rede pública de saúde. Como suporte à condução clínica e ao seguimento assistencial dos pacientes atendidos, o município também mantém a realização de procedimentos e exames complementares, próprios e terceirizados, necessários à qualificação do atendimento especializado.A proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de consultas especializadas observando as necessidades apresentadas pela população, bem como aumentar a oferta de consultas médicas em especialidades, de modo a reduzir filas, qualificar o acesso ao atendimento especializado e promover maior continuidade do cuidado no âmbito da média complexidade. Os recursos terão aplicação exclusiva em despesas de custeio, voltadas à manutenção e ao fortalecimento da capacidade operacional do atendimento ambulatorial especializado sob gestão municipal, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, para a melhoria da integralidade do cuidado e para maior efetividade da resposta da rede pública de saúde às necessidades da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}