{"data":[{"id_proposta":725,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"52962468000160","nm_ente_recebedor":"VERDECICLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA","ed_cep":"46400-000","ed_logradouro":"RUA PARQUE PAULO JACKSON","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OVIDIO TEIXEIRA","cd_ibge_recebedor":2905206,"nm_municipio_recebedor":"CAETITÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de Aterro Sanitário no município de Belo Campo/BA.","ds_problema_proposta":"A implantação do aterro sanitário em Belo Campo/BA, com o atendimento também das cidades vizinhas, visa resolver problemas significativos relacionados à gestão inadequada de resíduos sólidos na região. Dentre os principais problemas identificados, destaca-se a presença de lixões a céu aberto, que representam uma ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. A falta de uma destinação adequada dos resíduos tem causado a poluição do solo, da água e do ar, contribuindo para o agravamento de problemas ambientais e sanitários. Além disso, a geração crescente de resíduos, que não é acompanhada de uma infraestrutura adequada de tratamento, tem colocado o município em desacordo com as exigências legais estabelecidas pela Lei nº 12.305/2010 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que todos os municípios devem eliminar os lixões até 2027 e adotar soluções adequadas para a gestão de resíduos, incluindo a implantação de aterros sanitários e sistemas de reciclagem. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regula os processos de gestão de resíduos, reforça a necessidade de sistemas eficientes e sustentáveis de tratamento e disposição final de resíduos. Esses dois marcos legais impõem uma série de ações que Belo Campo e seus municípios vizinhos precisam implementar para cumprir os prazos e as exigências estabelecidas, além de mitigar os impactos negativos do descarte inadequado de resíduos.Além disso, a falta de uma usina de triagem e de sistemas adequados para a reciclagem dos materiais gerados também contribui para o aumento do volume de resíduos que chega ao aterro. O sistema de gestão de resíduos precisa ser aprimorado, com foco na separação eficiente, reciclagem e encaminhamento adequado para os aterros, minimizando os impactos ambientais e garantindo o cumprimento das normativas legais.Portanto, a implantação do aterro sanitário visa resolver problemas cruciais, como a eliminação de lixões, a redução da poluição ambiental e a promoção de uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos, alinhada com as diretrizes da PNRS e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O aterro Sanitário está diretamente relacionada aos objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A PNRS estabelece como diretrizes principais a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos, promovendo um modelo de gestão que integre a economia circular, com a minimização de impactos ambientais e a valorização de recursos.A criação do aterro sanitário, em conformidade com a legislação vigente, permitirá que o município de Belo Campo e suas cidades vizinhas cumpram as exigências da Lei nº 12.305/2010, especialmente no que se refere à eliminação dos lixões e à implementação de sistemas de gestão adequados até 2027. O objetivo do programa é garantir a sustentabilidade ambiental, reduzir o impacto dos resíduos sólidos, melhorar a qualidade de vida da população local e regional, além de atender às exigências da legislação. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 reforça a importância de sistemas integrados de gestão de resíduos, nos quais o aterro sanitário atua como uma das soluções de disposição final, juntamente com os processos de triagem, reciclagem e compostagem. A implementação de uma infraestrutura eficiente e sustentável também contribui para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e resíduos, conforme preconizado pela PNRS.Assim, o programa visa, com base na legislação e diretrizes estabelecidas, promover a integração da gestão de resíduos, garantindo o cumprimento dos prazos legais e o fortalecimento da economia circular na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação do aterro sanitário em Belo Campo, com atendimento também às cidades vizinhas, traz benefícios mútuos para diversos stakeholders, alinhando os interesses de todos os envolvidos. Os principais interesses recíprocos incluem:Município de Belo Campo e cidades vizinhas: A implantação do aterro sanitário permitirá que o município e os municípios vizinhos cumpram as exigências legais da Lei nº 12.305/2010 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, garantindo a eliminação dos lixões e a destinação adequada dos resíduos. Isso também trará uma melhora significativa na infraestrutura de resíduos, contribuindo para um ambiente mais limpo, saudável e sustentável, além de fortalecer a gestão compartilhada entre os municípios.População local e regional: A população de Belo Campo e das cidades vizinhas se beneficiará diretamente com a redução da poluição ambiental e a melhoria da saúde pública, com a eliminação de focos de doenças causadas pelo acúmulo inadequado de resíduos. A operação do aterro sanitário e da usina de triagem também resultará na criação de empregos diretos e indiretos, especialmente na área de reciclagem e gestão de resíduos, impactando positivamente a economia local.Setor privado (empresas de reciclagem, fornecedores de equipamentos e serviços): A operação do aterro sanitário gerará novas oportunidades de negócios para empresas da cadeia de reciclagem, fornecimento de equipamentos e serviços de manutenção. A demanda por recicláveis e materiais de compostagem impulsionará o setor de reciclagem, criando novos fluxos de receita e fortalecendo a economia circular.Meio ambiente: O maior benefício recíproco será para o meio ambiente, com a redução dos impactos causados pela disposição inadequada de resíduos. O aterro sanitário e a usina de triagem permitirão a gestão mais eficiente dos resíduos, com a separação e destinação adequada dos recicláveis, a redução do volume de rejeitos e a prevenção de contaminação do solo, da água e do ar. A implantação do sistema contribuirá para a preservação dos recursos naturais da região.Assim, o projeto de implantação do aterro sanitário representa um esforço conjunto entre os diversos stakeholders, visando promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos, com benefícios ambientais, econômicos e sociais para todos.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T13:05:49.324000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da implantação do aterro sanitário em Belo Campo envolve diversos segmentos que serão diretamente impactados pela melhoria na gestão de resíduos e pela implementação de um sistema sustentável de disposição final.População local e regional: Os habitantes de Belo Campo e das cidades vizinhas serão os principais beneficiados com a implantação do aterro sanitário. A eliminação de lixões a céu aberto e a destinação adequada dos resíduos contribuirão para a melhoria da qualidade ambiental e sanitária da região. A população se beneficiará com a redução dos impactos negativos à saúde pública, como doenças causadas pelo acúmulo inadequado de resíduos, além da diminuição da poluição do solo, da água e do ar.Setor público municipal: Os governos municipais de Belo Campo e dos municípios vizinhos terão um papel central na gestão e fiscalização do aterro sanitário, assegurando que as operações atendam às exigências legais estabelecidas pela Lei nº 12.305/2010 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Além disso, a gestão eficiente do aterro contribuirá para o cumprimento das obrigações relacionadas à eliminação dos lixões e ao gerenciamento adequado dos resíduos.Trabalhadores e fornecedores de serviços: A operação do aterro sanitário gerará novas oportunidades de emprego, especialmente nas atividades de manejo de resíduos, manutenção e monitoramento ambiental. Trabalhadores locais, incluindo catadores de resíduos, poderão ser incorporados ao processo, contribuindo para a inclusão social e geração de renda. Além disso, empresas fornecedoras de equipamentos e serviços de operação e manutenção do aterro também serão impactadas positivamente, criando novos fluxos de negócios.Meio ambiente: O meio ambiente será um dos maiores beneficiados com a implantação do aterro sanitário. Com a disposição controlada e adequada dos resíduos, a gestão do aterro contribuirá para a proteção dos recursos naturais da região, prevenindo a contaminação do solo, da água e do ar. A redução da disposição inadequada de resíduos ajudará na preservação da biodiversidade local e na mitigação dos efeitos da poluição.Portanto, o público-alvo da implantação do aterro sanitário inclui a população, o setor público, os trabalhadores do setor de resíduos, os fornecedores de serviços e equipamentos, e o meio ambiente, todos com benefícios diretos ou indiretos derivados da gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}