{"data":[{"id_proposta":72496,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12282048000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA","ed_cep":"68440-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"1232","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500107,"nm_municipio_recebedor":"ABAETETUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba apresenta justificativa para recebimento de recurso de custeio destinado ao fortalecimento das ações de Média Complexidade, com ênfase na Saúde Mental, considerando o aumento da demanda assistencial no município, as demandas de média complexidade serão realizadas no Hospital Municipal São Bento ¿ CNES: 2318482; Laboratório Central ¿ CNES: 6235735; e as demandas de saúdem mental serão fortalecidas nas unidades CAPS com os seguintes CNES¿s: CAPS AD 6165532; CAPS i 4054350; e CAPS II 384359. A rede municipal atende população urbana, rural e ribeirinha, exercendo papel estratégico na assistência regional, o que amplia a necessidade por serviços especializados. Observa-se crescimento na procura por consultas especializadas, exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional e cuidados continuados em saúde mental, especialmente relacionados a transtornos comuns e ao uso de álcool e outras drogas. Os serviços existentes enfrentam limitações orçamentárias para manutenção de equipes, aquisição de insumos, oferta terapêutica e custeio de dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial e a própria rede de média complexidade. Tal cenário impacta no tempo de espera, na resolutividade do cuidado, na continuidade do tratamento e na prevenção de internações evitáveis. O recurso solicitado permitirá ampliar consultas e procedimentos especializados, fortalecer equipes multiprofissionais e garantir insumos e medicamentos. Possibilitará ainda qualificar o cuidado psicossocial, com foco na reabilitação, reinserção social e cuidado territorial. Contribuirá para redução de encaminhamentos desnecessários e da sobrecarga em urgência e emergência. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS, especialmente integralidade, regionalização e acesso universal. Dessa forma, o aporte financeiro mostra-se imprescindível para manutenção e ampliação dos serviços de Média Complexidade e Saúde Mental, assegurando assistência oportuna, qualificada e resolutiva à população de Abaetetuba.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}