{"data":[{"id_proposta":72476,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11132325000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS","ed_cep":"37190-000","ed_logradouro":"AVENIDA OSWALDO CRUZ","ed_numero":"1315","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3169406,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PONTAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I  Descrição do objeto: Obs: 71140001 é o número da emenda.O CNES da entidade é o 2139200Utilização do recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo da Emenda de Bancada nº 71140001, destinado ao atingimento de metas qualitativas relacionadas às condições de funcionamento da unidade hospitalar, conforme pactuação contratual estabelecida com a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.O objeto contempla o custeio de ações e serviços voltados à qualificação da assistência em saúde, incluindo a melhoria dos processos de trabalho, fortalecimento da ambiência, organização dos fluxos assistenciais e administrativos, bem como a garantia de insumos e condições adequadas para o funcionamento regular da unidade.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, tais como:\tAquisição de materiais de consumo hospitalar; \tApoio à manutenção das atividades assistenciais; \tMelhoria das condições de higiene, organização e funcionamento dos serviços; A execução do objeto visa assegurar o cumprimento das metas qualitativas contratualizadas, relacionadas à melhoria da qualidade do cuidado, segurança do paciente, resolutividade da assistência e satisfação dos usuários, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).O acompanhamento e a avaliação serão realizados por meio de indicadores qualitativos pactuados, relatórios de gestão, monitoramento sistemático e instrumentos de controle e auditoria, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução.a)\tPrevisão do prazo para execução do objeto: trinta diasII Justificativa: a)\ta caracterização dos interesses recíprocos:O presente instrumento evidencia o interesse comum entre o ente público municipal e a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis na qualificação da assistência hospitalar prestada à população. O município, responsável pela garantia do acesso universal e integral à saúde, e a entidade hospitalar, prestadora de serviços ao SUS, compartilham o objetivo de aprimorar as condições de funcionamento da unidade, assegurando maior qualidade, segurança e resolutividade no atendimento aos usuários.b)\ta relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal:A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da integralidade, universalidade e equidade, bem como às políticas nacionais de atenção hospitalar, humanização e segurança do paciente. O recurso oriundo de emenda parlamentar contribui para o fortalecimento da rede assistencial, promovendo a melhoria dos processos de trabalho, da ambiência e da qualidade dos serviços ofertados, em consonância com as estratégias federais de qualificação da atenção à saúde.c)\ta indicação do público-alvo:O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS atendida pela unidade hospitalar, incluindo pacientes em atendimento ambulatorial, de urgência e internação, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças e portadores de condições crônicas.d)\to problema a ser resolvido:A unidade hospitalar enfrenta desafios relacionados à manutenção das condições adequadas de funcionamento, incluindo necessidade de aprimoramento dos processos assistenciais, organização dos fluxos internos, garantia contínua de insumos e fortalecimento de práticas voltadas à segurança do paciente e humanização do atendimento. Tais fatores podem impactar diretamente a qualidade da assistência prestada e o alcance das metas qualitativas pactuadas.e)\tos resultados esperados:Com a aplicação dos recursos, espera-se:\tMelhoria das condições de funcionamento da unidade hospitalar; \tQualificação dos processos assistenciais e administrativos; \tFortalecimento das práticas de segurança do paciente; \tAumento da satisfação dos usuários; \tMaior resolutividade e qualidade do atendimento prestado; \tCumprimento das metas qualitativas estabeleci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}