{"data":[{"id_proposta":72475,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CAPS II - CNES: 6410235CAPS AD - CNES: 7222998O município de Três Corações apresenta crescente demanda por ações e serviços no âmbito da saúde mental, exigindo o fortalecimento contínuo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano de Ação em Saúde (PAS) municipal.A RAPS desempenha papel fundamental na organização do cuidado às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, sendo estruturada a partir de serviços territoriais que priorizam o cuidado em liberdade, a reinserção social e a continuidade do acompanhamento terapêutico. Nesse contexto, a qualificação permanente das equipes e a manutenção de profissionais capacitados são elementos essenciais para assegurar a efetividade das ações desenvolvidas.Entretanto, o município enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente o custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados aos serviços da RAPS, comprometendo a sustentabilidade das ações, a continuidade do cuidado e a ampliação das estratégias terapêuticas voltadas aos usuários.A presente proposta de emenda, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destina-se ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação no custeio da folha de pagamento dos servidores que atuam na RAPS. O aporte financeiro permitirá fortalecer as equipes multiprofissionais, promover a qualificação dos trabalhadores, ampliar o conhecimento técnico e assistencial, além de possibilitar a melhoria dos espaços de socialização e convivência dos usuários.Adicionalmente, o investimento contribuirá para a continuidade e aprimoramento dos projetos terapêuticos singulares, favorecendo a reabilitação psicossocial, a autonomia dos usuários e a integração com a comunidade, em consonância com as diretrizes da política nacional de saúde mental.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada ao Plano de Ação em Saúde (PAS) do município, bem como aos princípios do SUS, especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, equidade e humanização da assistência.Diante do exposto, a alocação dos recursos mostra-se essencial para assegurar a continuidade, a qualificação e a ampliação das ações da RAPS no município, promovendo melhores resultados em saúde mental e qualidade de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}