{"data":[{"id_proposta":72467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13751793000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM","ed_cep":"35140-000","ed_logradouro":"RUA PLAUTINO SOARES","ed_numero":"100","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3168408,"nm_municipio_recebedor":"TARUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de incremento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) fundamenta-se na necessidade de ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no âmbito do Programa Mais Especialistas, visando atender à demanda reprimida e qualificar o acesso da população aos serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).O município/região apresenta significativa insuficiência na oferta de atendimentos especializados, refletida em longas filas de espera e dificuldade de acesso a consultas e procedimentos clínicos, o que compromete a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e impacta negativamente nos desfechos clínicos dos usuários.A adesão ao Programa Mais Especialistas implica na ampliação da capacidade assistencial, com incorporação de novos profissionais e aumento da produção de serviços especializados. Contudo, o atual teto MAC mostra-se incompatível com essa expansão, limitando a execução das ações planejadas.Nesse contexto, o incremento do teto MAC se faz necessário para:Viabilizar a ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados;Reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera;Fortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada;Aumentar a resolutividade da rede de atenção à saúde;Garantir a continuidade do cuidado e melhores desfechos assistenciais.Adicionalmente, destaca-se que o investimento proposto está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde para qualificação do acesso à atenção especializada, promovendo maior equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.Diante do exposto, solicita-se a aprovação do incremento do teto MAC, de modo a assegurar a plena execução das ações previstas no Programa Mais Especialistas e a melhoria do atendimento à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}