{"data":[{"id_proposta":72451,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O estabelecimento de saúde inscrito no CNES nº 2144026, sob CNPJ nº 24.546.483/0001-92, localizado na Rua Coronel José Luiz Gonçalves Sobrinho, nº 04, Bairro Senhora de Fátima, no município de Santo Antônio do Monte ¿ MG, caracteriza-se como Hospital Geral, desempenhando papel estratégico na assistência à saúde da população local e regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A instituição é responsável por atender à demanda assistencial do município e de cidades circunvizinhas, ofertando serviços hospitalares essenciais, incluindo atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos hospitalares e suporte à rede municipal de saúde, atuando como importante ponto de atenção dentro da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.Nos últimos anos, observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos hospitalares, especialmente relacionados a quadros clínicos agudos, descompensações de doenças crônicas, agravos traumáticos e outras condições que requerem avaliação imediata, estabilização clínica e observação hospitalar. Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da unidade, de modo a garantir atendimento seguro, oportuno e resolutivo à população usuária do SUS.Nesse contexto, a Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte exerce papel estruturante na rede regional de atenção à saúde, atuando como unidade de estabilização e retaguarda hospitalar de média complexidade, absorvendo tanto a demanda regulada quanto a demanda espontânea, proveniente do município e de localidades do entorno.Entretanto, a manutenção da qualidade da assistência hospitalar depende diretamente da disponibilidade contínua de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos e demais recursos necessários, bem como da adequada organização dos fluxos assistenciais e da manutenção da capacidade operacional da unidade. A insuficiência ou descontinuidade desses insumos pode comprometer a qualidade da assistência, impactar o tempo-resposta nos atendimentos e aumentar o risco de intercorrências.Dessa forma, a captação de recursos por meio de emenda parlamentar apresenta-se como instrumento fundamental para o fortalecimento da capacidade assistencial da instituição.Ações a serem realizadas com o recurso:Garantir a aquisição contínua de insumos hospitalares essenciais, incluindo materiais médico-hospitalares, medicamentos e OPME, assegurando a regularidade dos atendimentos;Ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos, especialmente nas áreas de cirurgia geral, ortopedia e urologia, com foco na redução de filas reprimidas;Estruturar e fortalecer o serviço de cirurgia geral para atendimento à macrorregião Oeste, ampliando a cobertura para os municípios referenciados;Qualificar o atendimento na porta de entrada por meio da implantação e/ou atualização de protocolos assistenciais, com ênfase em classificação de risco, manejo clínico e segurança do paciente;Aprimorar os fluxos assistenciais internos, garantindo maior agilidade nos processos de acolhimento, diagnóstico, estabilização e definição de condutas;Reforçar a integração com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, promovendo melhor regulação de leitos e continuidade do cuidado;Otimizar a utilização da capacidade instalada, com foco na redução do tempo de permanência hospitalar e aumento da rotatividade de leitos;Promover capacitação das equipes assistenciais, visando melhoria da qualidade do cuidado e redução de eventos adversos.Assim, o aporte financeiro destinado ao custeio de insumos hospitalares e à ampliação dos serviços assistenciais permitirá garantir a continuidade e a qualificação da assistência prestada, assegurando atendimento eficiente, resolutivo e humanizado à população.Adicionalmente, a proposta contribuirá para a otimização dos fluxos assistenciais e melhor utilização dos leitos hospitalares, com potencial incremento de até 20% na taxa de ocupação hospitalar, indicador relevante para a gest","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}