{"data":[{"id_proposta":72450,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Recebimento de Emenda Parlamentar Federal ¿ R$ 400.000,00CNES 2143992 ¿ CNPJ 01.446.056/0001-37Finalidade: Prestação de Serviços Médicos e Manutenção das Atividades do SUSA presente proposta tem por objetivo o fortalecimento da assistência especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do incremento da capacidade operacional da instituição proponente, que atua como referência para os 54 municípios da Macro Oeste de Saúde de Minas Gerais.Metas Quantitativas (Produção Assistencial)A ampliação da produção assistencial será implementada com periodicidade anual, respeitando a capacidade instalada da instituição e a demanda regional.Metas previstas:Ampliação da realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade;Ampliação da realização de procedimentos terapêuticos ambulatoriais especializados.Estimativa de incremento anual:Exames diagnósticos especializados: aumento de 15% em relação à produção atual;Procedimentos terapêuticos ambulatoriais: aumento de 15% em relação à produção atual.Esse incremento permitirá ampliar significativamente o acesso da população aos serviços especializados, especialmente em áreas com maior tempo de espera.O recurso pleiteado será destinado à ampliação da oferta de exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade, considerando a crescente demanda regional reprimida e a necessidade de qualificação do acesso aos serviços especializados. A iniciativa está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, contribuindo diretamente para a redução de filas de espera e para a melhoria da resolutividade assistencial.Indicadores de Monitoramento:A execução da proposta será acompanhada por meio de indicadores assistenciais objetivos, garantindo transparência e controle dos resultados:Número mensal de exames diagnósticos realizados;Número mensal de procedimentos terapêuticos ambulatoriais realizados;Taxa de ¿¿¿¿¿¿ da produção assistencial após a implementação do recurso.Incremento de Produção Assistencial por Procedimento (Estimativa Anual)Código\tProcedimento\tIncremento Anual Estimado02.09.01.003-7\tEndoscopia Digestiva\t24102.06.01.001-0\tTC Coluna Cervical\t4002.06.01.002-8\tTC Coluna Lombo-Sacra\t18602.06.01.003-6\tTC Coluna Torácica\t3402.06.01.004-4\tTC Seios da Face / ATM\t5002.06.01.005-2\tTC Pescoço\t1002.06.03.003-7\tTC Pelve/Bacia\t23302.06.02.003-1\tTC Tórax\t12802.06.01.007-9\tTC Crânio\t35802.06.03.001-0\tTC Abdome Superior\t17602.06.02.001-5\tTC Membro Superior\t3202.06.03.002-9\tTC Membro Inferior\t4402.04.06.002-8\tDensitometria Óssea\t1202.09.01.002-9\tColonoscopia\t1203.09.03.012-9\tLitotripsia Extracorpórea\t216O monitoramento será realizado por meio dos sistemas oficiais do SUS, especialmente o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), assegurando rastreabilidade e confiabilidade dos dados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}