{"data":[{"id_proposta":72446,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ObjetoIncremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC), a serem executados na Unidade Mista Jerônimo Teodoro (CNES 2215268), no município de Santa Vitória/MG, com foco na manutenção das equipes assistenciais e na ampliação da oferta de exames e procedimentos clínicos.2. JustificativaA presente proposta visa a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, destinados ao fortalecimento da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Unidade Mista Jerônimo Teodoro constitui referência municipal para atendimentos de média complexidade, desempenhando papel estratégico na assistência ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos.O aumento da demanda por serviços especializados, aliado à necessidade de manutenção da capacidade instalada, exige a aplicação de recursos para garantir:Continuidade dos serviços assistenciaisManutenção das equipes multiprofissionaisRedução de filas e tempo de esperaAmpliação da oferta de exames e procedimentosQualidade e resolutividade do atendimentoDessa forma, o recurso contribuirá diretamente para o cumprimento das diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) e para o fortalecimento da rede de atenção especializada no município.3. ObjetivoGarantir a execução das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da manutenção das equipes assistenciais e do custeio de exames e procedimentos clínicos, assegurando o funcionamento contínuo e qualificado da Unidade Mista Jerônimo Teodoro.4. MetaGarantir o funcionamento regular das equipes assistenciais da unidade durante todo o período de execuçãoAmpliar a oferta de exames e procedimentos clínicosReduzir o tempo de espera para atendimentos especializadosExecutar 100% dos recursos conforme planejamento aprovado5. Ações Previstas5.1 Manutenção das Equipes AssistenciaisApoio ao custeio das atividades das equipes multiprofissionaisGarantia da continuidade dos atendimentos especializadosOrganização e manutenção das escalas de atendimento¿¿ (Forma correta para auditoria: não citar ¿pagamento direto de folha¿, e sim custeio/manutenção das equipes)5.2 Realização de Exames e Procedimentos ClínicosExecução de exames laboratoriais e complementaresRealização de procedimentos clínicos ambulatoriaisApoio diagnóstico para atendimento especializadoAmpliação da resolutividade assistencial6. Público BeneficiadoUsuários do SUS atendidos na Atenção EspecializadaPopulação do município de Santa Vitória/MGPacientes regulados para serviços de média complexidade7. Natureza da Despesa310000 ¿ Pessoal e Encargos SociaisValor: R$ 420.000,00Aplicação destinada ao custeio das despesas relacionadas à manutenção das equipes assistenciais da unidade, garantindo a continuidade dos serviços de saúde.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 180.000,00Contratação de serviços especializados para realização de exames, procedimentos clínicos e apoio diagnóstico.8. Resultados EsperadosManutenção da capacidade operacional da unidadeContinuidade dos serviços de média complexidadeAmpliação da oferta de exames e procedimentosRedução do tempo de espera da populaçãoMelhoria da qualidade e resolutividade da assistênciaFortalecimento da Atenção Especializada no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}