{"data":[{"id_proposta":72443,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico Situacional e Análise EpidemiológicaA Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (CNES 2109034) é o estabelecimento de referência para o atendimento de Urgência e Emergência na região, operando em regime de pronto atendimento 24 horas. Como entidade privada sem fins lucrativos integrante do SUS, a instituição absorve uma alta demanda de casos de média complexidade que exigem resposta imediata para estabilização de quadros agudos. A manutenção desse serviço é vital para a rede assistencial, prevenindo agravos e reduzindo a taxa de mortalidade por causas externas e doenças cardiovasculares agudas na localidade.2. Problemas EnfrentadosA unidade de pronto atendimento enfrenta uma pressão constante sobre seus recursos de custeio devido ao aumento do preço dos insumos hospitalares e à necessidade de atualização contínua dos protocolos assistenciais. A escassez de recursos suplementares dificulta a implementação de melhorias na ambiência e na infraestrutura tecnológica necessária para otimizar o tempo de resposta. Além disso, a manutenção de serviços especializados de terceiros para suporte diagnóstico e operacional no regime de 24h gera custos elevados, que, se não subsidiados, podem comprometer a qualidade e a segurança do paciente atendido na urgência.3. Resultados Esperados e Necessidade do RecursoO aporte de R$ 571.428,00 em incremento temporário ao custeio (MAC) visa atingir as seguintes metas qualitativas e de melhores práticas:¿\tImplementação de Práticas Baseadas em Evidências: Adoção de tecnologias e protocolos clínicos atualizados para otimizar a alocação de recursos e melhorar o prognóstico dos pacientes.¿\tMelhoria na Ambiência e Fluxo de Atendimento: Ajustes nos processos internos para reduzir o tempo médio de realização de procedimentos e humanizar o acolhimento.¿\tMonitoramento da Satisfação do Usuário: Instituição de ferramentas de avaliação contínua sobre a qualidade do serviço prestado, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.4. Plano de Aplicação e MetasMeta 1: Manutenção e qualificação do serviço de Urgência e Emergência (UPA 24h) com foco em segurança do paciente e eficiência operacional.Aplicação:¿\tOutros Serviços de Terceiros - PJ (Natureza 339039): Destinação de R$ 300.000,00 para contratação de serviços de apoio diagnóstico, prestação de serviços médicos.¿\tMaterial de Consumo (Natureza 339030): Destinação de R$ 271.428,00 para aquisição de medicamentos de emergência, materiais e insumos hospitalares necessários para o funcionamento contínuo do pronto atendimento.Estabelecimento Beneficiado:¿\tNome: Santa Casa de Misericórdia de Sacramento¿\tCNES: 21090345. Monitoramento e TransparênciaA execução desta emenda seguirá rigorosamente o disposto na Portaria 10.297/2026. A Santa Casa deve assegurar a publicação dos valores recebidos e aplicados em seu sítio eletrônico próprio. O gestor municipal manterá atualizadas as informações no sistema InvestSUS Gestão, registrando a situação de execução e os indicadores qualitativos alcançados para posterior consolidação no Relatório Anual de Gestão (RAG)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":571428.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}