{"data":[{"id_proposta":72442,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13530438000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA","ed_cep":"36180-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL SOARES","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155801,"nm_municipio_recebedor":"RIO POMBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAA Atenção Especializada representa um componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e atenção psicossocial.O município de Rio Pomba, considerando seu porte populacional e a necessidade de complementar sua capacidade assistencial, utiliza estratégias como a participação em consórcio intermunicipal de saúde para garantir o acesso da população a serviços especializados.Além disso, a crescente demanda por atendimentos em saúde mental reforça a necessidade de fortalecimento das equipes e ampliação das ações desenvolvidas no âmbito do CAPS.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirão para:- ampliação do acesso da população aos serviços especializados (consultas, exames diagnósticos e cirurgias;- redução de filas e tempo de espera (procedimentos de várias especialidades);- fortalecimento da atenção psicossocial;- melhoria da qualidade e resolutividade da assistência.OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objeto a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade ¿ MAC) no município de Rio Pomba/MG.Os recursos visam o fortalecimento da rede assistencial especializada, contemplando:- o financiamento de serviços de média complexidade por meio de consórcio público de saúde (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO: CNES 7339879);- o fortalecimento das ações de saúde mental, com apoio ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I DR EDILBERTO GUILHERMINO - CNES 7303661) do município.Meta Geral:- Fortalecer o acesso e a qualidade dos serviços da Atenção Especializada no município.- Fortalecer os serviços de Saúde Mental.MÉDIA COMPLEXIDADE (R$ 175.000,00)Ampliar o acesso da população aos serviços especializados ofertados por meio de consórcio público de saúde.Atividades:- Manutenção e ampliação de serviços especializados via consórcio- Realização de consultas, exames e procedimentos especializados- Encaminhamento e regulação de pacientesIndicador: Valor aplicado para realização de procedimentos especializados via consórcioSAÚDE MENTAL ¿ CAPS (R$ 75.000,00)Fortalecer as ações de atenção psicossocial no município.Atividades:- Pagamento de profissionais que atuam no CAPS- Realização de atendimentos individuais e coletivos- Desenvolvimento de ações terapêuticas e de reabilitação psicossocialIndicador: Valor aplicado para custeio de despesas do CAPSCONSIDERAÇÕES FINAISA execução deste Plano de Trabalho permitirá o fortalecimento da Atenção Especializada no município, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade e qualificando as ações de saúde mental. A aplicação dos recursos contribuirá para a melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde, garantindo atendimento mais ágil, integrado e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}