{"data":[{"id_proposta":72439,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13264333000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS","ed_cep":"39529-000","ed_logradouro":"PRACA SANTO ANTONIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154507,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DOS MACHADOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a contratação de serviços de terceiros destinados à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e, concomitantemente, ao fortalecimento da Atenção de Média Complexidade (MAC), por meio da ampliação da oferta de consultas especializadas e demais serviços assistenciais no município.A Média Complexidade constitui um conjunto essencial de ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de condições de saúde que extrapolam a capacidade resolutiva da Atenção Primária, demandando suporte especializado, exames complementares e intervenções específicas. Nesse contexto, a ampliação da oferta de consultas especializadas se mostra indispensável para garantir o acesso oportuno, reduzir filas de espera e assegurar maior resolutividade no cuidado.Paralelamente, destaca-se a importância da manutenção do CAPS, enquanto componente estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento contínuo e multiprofissional de usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O adequado funcionamento desse serviço é fundamental para a promoção da reabilitação psicossocial, redução de internações psiquiátricas e fortalecimento do cuidado em liberdade.O município enfrenta limitações relacionadas à disponibilidade de profissionais especializados, bem como restrições estruturais que dificultam a oferta direta e integral desses serviços. Dessa forma, a contratação de prestadores de serviços por meio de processo licitatório configura-se como medida necessária para suprir tais demandas, garantindo a continuidade da assistência tanto no âmbito da saúde mental quanto na média complexidade ambulatorial.A proposta contempla a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e apoio terapêutico, além de serviços voltados à manutenção do CAPS, incluindo atendimentos multiprofissionais e acompanhamento psicossocial. Essa integração entre MAC e RAPS é fundamental para assegurar a integralidade do cuidado, promovendo articulação efetiva entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Ressalta-se que o fortalecimento simultâneo da média complexidade e da atenção psicossocial contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e maior equidade na assistência, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.A presente proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a universalidade, integralidade e equidade, bem como com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Diante do exposto, justifica-se a contratação de serviços de terceiros como estratégia essencial para garantir a manutenção do CAPS e o fortalecimento da Média Complexidade (MAC), assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência à saúde no município. Os serviços serão executados no estabelecimento de CNES nº 2849720 ¿ Centro de Atenção Psicossocial de Riacho dos Machados CNES nº 2172445 - CENTRO DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":291428.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}