{"data":[{"id_proposta":72436,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11290305000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37550-001","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PINHEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152501,"nm_municipio_recebedor":"POUSO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Emenda de Bancada nº 7114001 no montante de R$ 352.638,00 representada pelo parlamentar Dr. Frederico de Castro Escaleira.1. DESCRIÇÃO DO OBJETORecurso financeiro destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Pouso Alegre, voltado ao incremento temporário do custeio e à manutenção dos serviços de saúde, com o objetivo de garantir a assistência hospitalar e ambulatorial, promovendo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento de nossos munícipes e da microrregião, destacando o município irmão de Bom Repouso, o qual nos auxiliou na captação deste recurso. 2. JUSTIFICATIVAO Complexo Hospitalar Samuel Libânio constitui-se como referência regional para o atendimento de média e alta complexidade, abrangendo os municípios do Extremo Sul e em algumas especialidades especificas. Para a manutenção e continuidade dos serviços especializados, visando a ampliação de acesso e redução de filas de consultas, exames e cirurgias faz se necessário a aplicação de recursos financeiros. 3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO - ETAPAS OU FASESCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)META ETAPA/FASE                    ESPECIFICAÇÃO  INÍCIO                  TÉRMINO   01          01             Aquisição de materiais e medicamentos    Abril/2026   Abril/2027   02          01             Pagamento de serviços de terceiros          Abril/2026   Abril/2027   03          01             Aquisição e complementação de OPME    Abril/2026   Abril/2027   04          01             Realização de exames                               Abril/2026   Abril/20274. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROSPLANO DE APLICAÇÃOItem                  ESPECIFICAÇÃO                      UN                  VALOR  UN         SUB TOTALCusteioCódigo339030    Materiais e Medicamentos                   3                    R$ 10.879,33       R$ 32.638,00339036    Pagamento de terceiros                      10                   R$ 20.000,00      R$200.000,00339039               OPME                                       10                   R$ 10.000,00      R$ 100.000,00339030   Realização de exames                         10                   R$ 2.000,00        R$ 20.000,00TOTAL GERAL                                                                                                      R$ 352.638,005. DO PRAZOO prazo para a execução do objeto será de 10 meses para a execução do objeto, devendo observar a vigência do Termo de Repasse celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital das Clínicas Samuel Libânio. 6. DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS6.1. METAS:I. QUANTITATIVACumprir 50% da pactuação da PPI - Programação Pactuada Integrada de 2026.II. QUALITATIVA:Redução da fila de espera 7. PRESTAÇÃO DE CONTASA execução da prestação de contas será na demonstração das notas fiscais da aquisição dos respectivos equipamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":352638.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}