{"data":[{"id_proposta":72434,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11290305000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37550-001","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PINHEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152501,"nm_municipio_recebedor":"POUSO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa será dividida em duas partes, tendo em vista ser Emenda de Bancada e por ser representada por dois parlamentares distintos, sendo eles os excelentíssimos: Deputado Federal Dr. Rafael Simões e o Senador Carlos Viana. Justificativa 01 - Senador Carlos Viana1 - DESCRIÇÕES DO OBJETORecurso financeiro destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), voltado ao incremento temporário do custeio e à manutenção dos serviços de saúde, com o objetivo de garantir a assistência hospitalar e ambulatorial, promovendo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento.2 - JUSTIFICATIVAConsiderando que a Rede de Atenção à Saúde Hospitalar deve implementar planos de contingência com base nos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, faz-se necessário que os serviços estejam preparados para a prevenção de doenças e agravos, bem como para a adoção de medidas assistenciais voltadas ao diagnóstico e tratamento adequados.Diante do exposto, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, inscrito no CNES 2127989, visando suprir as demandas assistenciais e oferecer atendimento humanizado aos pacientes, disponibiliza equipe especializada e assegura tratamento adequado, conforme as linhas de cuidado para Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio e Oncológico. Tais ações contribuem para a redução do tempo médio de internação e da taxa de mortalidade.3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO - ETAPAS OU FASESCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)META\tETAPA/FASE\t                    ESPECIFICAÇÃO\t          \t\t  INÍCIO\t                  TÉRMINO   01\t           01\t             Aquisição de materiais e medicamentos\t Abril/2026\t  Abril/2027   02\t           01\t             Pagamento de serviços de terceiros\t                 Abril/2026\t  Abril/2027   03\t           01\t             Aquisição e complementação de OPME\t Abril / 2026\t  Abril 20274 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS                                     PLANO DE APLICAÇÃOItem\t                  ESPECIFICAÇÃO\t       UN\t                  VALOR  UN\t         SUB TOTALCusteioCódigo\t339030    Materiais e Medicamentos                 10\t   R$ 7.142,80\t       R$ 71.428,00339036    Pagamento de terceiros                     10\t  R$ 60.000,00               R$600.000,00339039\t               OPME\t                           10                   R$ 40.000,00               R$ 400.000,00TOTAL GERAL                                                  10\t  R$ 107.142,80             R$ 1.071.428,005 - DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOÉ o desdobramento da aplicação dos recursos financeiros de acordo com a execução do projeto que compreende o montante de R$ 1.071.428,00 (Hum milhão, setenta e um mil quatrocentos e vinte e oito reais) , por indicação da emenda parlamentar 71140001 do Senador Carlos Viana.Estimativa de Planilha de Desembolso           Mês\t                                             Valor  Abril/2026\t                                   R$ 1.071.428,00        Total\t                                   R$  1.071.428,006 - DO PRAZOO prazo para a execução do objeto será de 10 meses para a execução do objeto, devendo observar a vigência do Termo de Repasse celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde o Hospital das Clínicas Samuel Libânio.7 - METAS7.1 QUANTITATIVACumprir 50% da pactuação da PPI - Programação Pactuada Integrada de 2026.7.2 QUALITATIVA- Taxa de Mortalidade (Inserido dentro de Taxa de Ocupação, Valor R$ 400.000)- Média de Permanência (Valor de R$ 321.428)- Tempo de Agendamento de Quimioterapia (R$ 350.000)Justificativa 02 - Deputado Federal Dr. Rafael Simões1 - DESCRIÇÕES DO OBJETORecurso financeiro destinado a subsidiar custeio de ações e serviços prestados pelo Complexo Hospitalar Samuel Libânio, para garantir assistência com qualidade e eficiência, ampliando o acesso aos pacientes para estruturação da fila de espera de cirurgias eletivas no âmbito","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3332856.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}