{"data":[{"id_proposta":72426,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Psicossocial, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao pagamento complementar da folha de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2187906, assegurando a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços de saúde, sendo fundamental para garantir o adequado funcionamento da rede de atenção psicossocial, especialmente no que se refere à manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pelo atendimento aos usuários com transtornos mentais e necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.Os serviços prestados pelo Centro de Atenção Psicossocial desempenham papel essencial na promoção do cuidado integral, na prevenção de agravos, no acompanhamento terapêutico contínuo e na reinserção social dos usuários. A manutenção da força de trabalho qualificada é indispensável para assegurar a continuidade das atividades assistenciais, evitando a descontinuidade dos tratamentos e fortalecendo a rede de atenção psicossocial.O investimento no pagamento complementar da folha de pessoal do CAPS justifica-se pela crescente demanda por atendimentos em saúde mental, bem como pela necessidade de garantir a estabilidade das equipes e a continuidade das ações terapêuticas realizadas no âmbito da unidade. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para assegurar condições adequadas de funcionamento do serviço, fortalecendo o cuidado humanizado e a integralidade da assistência prestada aos usuários.Como metas, busca-se garantir 100% da continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 2187906), assegurar 100% da manutenção da força de trabalho necessária ao funcionamento regular da unidade, manter 100% da continuidade dos atendimentos em saúde mental, incluindo acolhimentos, atendimentos individuais e em grupo, e fortalecer a capacidade de resposta do serviço frente às demandas assistenciais da população.Além disso, pretende-se melhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários da rede de atenção psicossocial, promover atendimento humanizado e integral, fortalecer o acompanhamento contínuo dos pacientes e contribuir para a redução de internações psiquiátricas evitáveis, ampliando as ações de cuidado no território.Para o alcance dessas metas, os recursos serão aplicados no pagamento complementar da folha de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 2187906), garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais, a continuidade das atividades assistenciais e o monitoramento das ações desenvolvidas, assegurando o cumprimento das responsabilidades assistenciais e a adequada aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}