{"data":[{"id_proposta":72420,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12163368000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)","ed_cep":"37904-017","ed_logradouro":"AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA","ed_numero":"1160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CASA","cd_ibge_recebedor":3147907,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OO Município de Passos, enquanto polo assistencial de referência microrregional e macrorregional na Rede de Atenção à Saúde, apresenta demanda reprimida significativa para a realização de cirurgias eletivas e exames diagnósticos de alta complexidade. A limitação da oferta desses serviços impacta diretamente a resolutividade da assistência, prolonga o tempo de espera dos usuários e contribui para o agravamento de condições clínicas que poderiam ser tratadas de forma oportuna.Nesse contexto, a destinação de recursos configura-se como estratégia essencial para a ampliação da capacidade assistencial do município, promovendo a redução das filas de espera, o acesso oportuno ao diagnóstico e ao tratamento, bem como o fortalecimento da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta encontra-se alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de observar as diretrizes de regionalização e hierarquização da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as normativas vigentes.A execução dos recursos ocorrerá no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, respeitando os fluxos regulatórios estabelecidos, os protocolos assistenciais e as diretrizes do SUS. Os usuários serão encaminhados por meio da regulação municipal, com observância de critérios clínicos, classificação de risco e ordem cronológica de inserção na fila.Os procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade serão realizados na Santa Casa de Misericórdia de Passos (CNES nº 2775999), instituição devidamente habilitada e integrada à rede regional de atenção à saúde, assegurando maior eficiência, economicidade e ampliação da oferta assistencial. A definição das especialidades contempladas fundamenta-se na análise da demanda reprimida, no tempo de espera elevado e na necessidade de ampliação da capacidade instalada para atendimento dos usuários do SUS.Os procedimentos com finalidade diagnóstica de alta complexidade serão realizados pela Policlínica Central Dr. Antônio Carlos Piantino (CNES nº 2759292), unidade de referência municipal para a realização de exames e apoio diagnóstico no âmbito da Atenção Especializada, devidamente integrada à Rede de Atenção à Saúde e articulada com os demais pontos assistenciais, contribuindo de forma decisiva para a elucidação diagnóstica e a adequada definição terapêutica dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}