{"data":[{"id_proposta":72418,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13491387000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO","ed_cep":"35537-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LUIZ GOMES","ed_numero":"80","ed_complemento":"ANDAR;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147709,"nm_municipio_recebedor":"PASSA TEMPO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade a ser contemplada é a Secretaria Municipal de Saúde ,  que credenciará o Hospital São Gabriel, CNES 2144174 para execução deste plano de trabalho. O Município de Passa Tempo, integrante da microrregião de Oliveira/Santo Antônio do Amparo e da macrorregião Oeste, com referência em Divinópolis, apresenta demanda crescente por serviços especializados, especialmente na área de oftalmologia, além da necessidade de ampliação da oferta de exames diagnósticos e consultas especializadas.Nesse contexto, a presente proposta visa o fortalecimento da assistência à saúde por meio do custeio de exames, consultas especializadas e procedimentos oftalmológicos de baixa e média complexidade, contribuindo para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade do cuidado prestado à população. Para execução da proposta será feito um processo licitatório para compra de tais serviços,a ssegurando a sua execução pelna, no prazo determinado pela legislação.a) Caracterização dos interesses recíprocosA destinação do recurso por meio de emenda parlamentar representa uma ação estratégica de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na vida da população. Para o Município, possibilita ampliar a oferta de serviços especializados, especialmente em oftalmologia, reduzindo filas e garantindo acesso oportuno ao cuidado. Para a União e para o mandato parlamentar, trata-se de investimento de alta relevância social, que promove equidade, melhora indicadores de saúde e fortalece a atenção especializada no território.b) Relação com o programa federalA proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A ampliação do acesso a exames, consultas e procedimentos oftalmológicos de baixa e média complexidade contribui para a integralidade do cuidado e para a redução de agravos evitáveis, como a perda visual, em consonância com as políticas nacionais de saúde.c) Público-alvoO público-alvo compreende toda a população usuária do SUS em Passa Tempo, com destaque para pacientes que necessitam de avaliação oftalmológica, exames diagnósticos e acompanhamento especializado. Incluem-se idosos, pacientes com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, estudantes em idade escolar e demais usuários com queixas visuais, muitos dos quais aguardam atendimento na rede pública.d) Problema a ser resolvidoO Município enfrenta dificuldades na oferta suficiente de serviços oftalmológicos e de exames especializados, o que resulta em demanda reprimida e atrasos no diagnóstico e tratamento de doenças oculares. Essa situação pode levar ao agravamento de quadros clínicos e, em casos mais severos, à perda parcial ou total da visão, impactando diretamente a qualidade de vida da população.Além disso, a limitação de recursos próprios compromete a ampliação da oferta de consultas e exames, dificultando a resposta adequada às necessidades assistenciais do território.A destinação do recurso no valor de R$ 150.000,00 permitirá ampliar significativamente a oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos oftalmológicos de baixa e média complexidade, reduzindo filas de espera, promovendo diagnósticos precoces e prevenindo agravos evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}