{"data":[{"id_proposta":72417,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12163368000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)","ed_cep":"37904-017","ed_logradouro":"AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA","ed_numero":"1160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CASA","cd_ibge_recebedor":3147907,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta versa sobre a alocação de recursos financeiros destinados à manutenção das atividades assistenciais e operacionais tais como o complemento à folha de pagamento de e estruturais do serviço de urgência e emergência hospitalar, com vistas à continuidade, qualidade e segurança no atendimento prestado à população. A Atenção Especializada representa um componente estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de serviços de média e alta complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos hospitalares.O financiamento federal, embora essencial, apresenta limitações frente à crescente demanda populacional, ao envelhecimento da população e à complexidade assistencial. Nesse contexto, a presente proposta visa complementar o custeio da folha de pagamento dos profissionais de saúde, garantindo:Continuidade dos serviços especializadosRedução de filas de esperaMelhoria da qualidade assistencialFortalecimento da rede de atenção à saúdeNão obstante, o setor de urgência e emergência hospitalar representa a principal porta de entrada para casos agudos, traumas, agravos clínicos e situações de risco iminente de vida. Trata-se de um serviço estratégico e essencial para a rede de atenção às urgências, sendo responsável pela triagem, estabilização e encaminhamento dos pacientes conforme a gravidade e o perfil de atendimento. Entretanto, este serviço vem enfrentando crescentes desafios operacionais e estruturais, agravados por: Alta demanda espontânea e referenciada, frequentemente superior à capacidade instalada; Elevada rotatividade de pacientes, exigindo reposição contínua de insumos e agilidade nos processos de trabalho; Defasagem orçamentária frente à inflação hospitalar, principalmente nos últimos 12 meses; A manutenção da capacidade de resposta do setor de urgência e emergência é fundamental para garantir atendimento digno, ágil e resolutivo à população. Trata-se de um serviço de alto impacto social e sanitário, cuja paralisação ou restrição coloca vidas em risco e compromete o funcionamento de toda a rede de saúde. Dessa forma, solicitamos a análise e aprovação do presente pedido com caráter prioritário e emergencial, como forma de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade. Sem o aporte de recursos adicionais, há risco de colapso assistencial, com impactos negativos no tempo de espera, qualidade do atendimento, segurança do paciente e equilíbrio da rede hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}