{"data":[{"id_proposta":72416,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11428122000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37460-000","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL RIBEIRO PEREIRA","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147600,"nm_municipio_recebedor":"PASSA QUATRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, ao Fundo Municipal de Saúde de Passa Quatro/MG, a serem executados pela unidade CNES nº 2764806 ¿ Casa de Caridade de Passa Quatro, com o objetivo de financiar ações voltadas à redução de filas e ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, em conformidade com os eixos prioritários definidos na Portaria GM/MS nº 8.283/2025.O município apresenta demanda reprimida por atendimentos especializados, especialmente no que se refere à realização de consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas de baixa complexidade, ocasionando filas de espera e impacto direto na resolutividade da assistência à saúde.Dessa forma, os recursos serão destinados ao custeio de ações assistenciais vinculadas à produção, observando a seguinte divisão:R$ 140.000,00 será destinado especificamente à execução de ações voltadas à redução de filas de cirurgias eletivas de baixa complexidade no município de Passa Quatro/MG, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, contemplando a realização de procedimentos cirúrgicos adicionais à rotina, incluindo honorários médicos, equipe de apoio e insumos diretamente relacionados à produção cirúrgica.O valor R$ 60.000,00 serão destinados ao custeio geral da assistência, incluindo a realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, bem como à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações, garantindo suporte adequado à ampliação da oferta assistencial.Destaca-se que a utilização dos recursos para pagamento de pessoal está estritamente vinculada à ampliação da oferta assistencial, com realização de atendimentos e procedimentos adicionais à rotina habitual, não se caracterizando como custeio administrativo ou manutenção regular da unidade, mas sim como incentivo à produção assistencial voltada à redução de filas.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para ampliação do acesso à atenção especializada, especialmente no contexto do fortalecimento das ações de enfrentamento das filas assistenciais, com ênfase nas cirurgias eletivas de baixa complexidade, contribuindo para a melhoria do tempo de resposta da rede e da resolutividade do cuidado.Diante do exposto, justifica-se a destinação do recurso, considerando o relevante interesse público envolvido, a necessidade de ampliação da capacidade assistencial no município e o alinhamento com as políticas públicas vigentes voltadas à redução de filas no Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}