{"data":[{"id_proposta":72415,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11428122000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37460-000","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL RIBEIRO PEREIRA","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147600,"nm_municipio_recebedor":"PASSA QUATRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 150.012,00 (cento e cinquenta mil e doze reais) à Secretaria Municipal de Saúde de Passa Quatro/MG, para o custeio de ações e serviços de saúde, contemplando atendimentos especializados e assistência de urgência e emergência.O Município de Passa Quatro/MG apresenta demanda reprimida por atendimentos especializados, especialmente no âmbito da média complexidade, cuja oferta na rede própria é limitada, ocasionando filas de espera e impacto direto na resolutividade da assistência à saúde.A aplicação dos recursos será realizada da seguinte forma:I ¿ Custeio de materiais de consumo destinados aos atendimentos de urgência e emergência, no âmbito da unidade CNES nº 5995965, no valor de R$ 45.012,00, garantindo condições adequadas para manutenção da assistência imediata à população.II ¿ Custeio de serviços assistenciais especializados prestados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CNES 7919204) , no valor de R$ 105.000,00, abrangendo:Consultas médicas especializadas;Exames diagnósticos de média complexidade;Procedimentos ambulatoriais especializados.A contratação de serviços por meio de consórcio intermunicipal de saúde constitui estratégia consolidada e eficiente para ampliação do acesso à atenção especializada, promovendo economia de escala, racionalização de custos e maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde.Os atendimentos serão regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, observando critérios clínicos, protocolos assistenciais e classificação de risco, garantindo equidade no acesso aos serviços.A aplicação dos recursos permitirá:Redução das filas de espera por atendimentos especializados;Ampliação do acesso a diagnósticos e tratamentos em tempo oportuno;Prevenção de agravamentos clínicos decorrentes da demora assistencial;Fortalecimento da rede regionalizada e hierarquizada do SUS;Otimização dos serviços ofertados via consórcio de saúde.Ressalta-se que a execução do recurso observará as diretrizes do Ministério da Saúde aplicáveis às transferências de custeio, bem como os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com a devida prestação de contas aos órgãos competentes.Diante do exposto, a presente proposta se justifica pelo relevante interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso à atenção à saúde e fortalecimento da assistência no Município de Passa Quatro/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}