{"data":[{"id_proposta":72414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"20583431000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38603-401","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO PAULO II","ed_numero":"2045","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"PARACATUZINHO","cd_ibge_recebedor":3147006,"nm_municipio_recebedor":"PARACATU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paracatu/MG, polo regional de saúde na macrorregião Noroeste de Minas Gerais, exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, concentrando demanda significativa por atendimentos de média complexidade, tanto da população local quanto de municípios referenciados.Nesse contexto, observa-se elevada necessidade de ampliação e qualificação do acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, especialmente diante da demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos eletivos, bem como da crescente necessidade de deslocamento de usuários para realização de tratamentos fora do domicílio (TFD), em serviços de referência regional e estadual.A presente proposta está alinhada à Diretriz de aprimoramento da rede ambulatorial e hospitalar de assistência em saúde e ao Objetivo de planejar, organizar e qualificar as ações e serviços desenvolvidos na atenção secundária e terciária, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso e à qualificação da regulação assistencial.Adicionalmente, a proposta contribui diretamente para o alcance da Meta de ampliação do Programa Fila Zero e de fortalecimento dos fluxos regulatórios, garantindo maior resolutividade e tempestividade no atendimento das demandas assistenciais.Os recursos oriundos da emenda parlamentar, conforme Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, serão destinados ao custeio de ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), sendo aplicados prioritariamente no suporte à assistência de urgência e emergência no Hospital Municipal de Paracatu (CNES 2100754), que atua como unidade de referência para pronto atendimento, bem como no custeio do pagamento de pessoa jurídica que realiza atendimentos no Centro de Especialidades Médicas (CNES 2169355).No que se refere ao transporte eletivo, os recursos serão utilizados para viabilizar o deslocamento de pacientes regulados para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade em municípios de referência, garantindo acesso oportuno e continuidade do cuidado, em conformidade com os fluxos estabelecidos pela regulação assistencial.Destaca-se que a aplicação dos recursos ocorrerá exclusivamente em despesas de custeio, incluindo contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para operacionalização do transporte sanitário eletivo e manutenção das atividades assistenciais, não contemplando aquisição de equipamentos ou despesas de capital.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a rede de atenção especializada do município, ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade, reduzir filas de espera e garantir maior efetividade no sistema de regulação, contribuindo para a integralidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}