{"data":[{"id_proposta":72407,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11740219000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39568-000","ed_logradouro":"AVENIDA ADAO RUFINO","ed_numero":"988","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145372,"nm_municipio_recebedor":"NOVORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de expansão da oferta de serviços de Média e Alta Complexidade no município, visando a redução imediata das filas de espera em especialidades estratégicas como cardiologia e oftalmologia, endocrinologia e  prestação do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. Diante da insuficiência da rede própria para absorver o fluxo reprimido, o aporte de recursos via Emenda Parlamentar permite a execução através da contratação de serviços de terceiros (PJ). Esta medida é tecnicamente vantajosa, pois garante atendimento em tempo adequado, combate os vazios assistenciais e promove a equidade, assegurando que os determinantes sociais de saúde não sejam barreira ao tratamento especializado. Público alvo será a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) residente no município Novorizonte, que apresente necessidade clínica de assistência especializada em média e alta complexidade, priorizando pacientes inseridos nas filas de espera das especialidades de cardiologia, oftalmologia e endocrinologia, devidamente assistidos e encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.  As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território Objetivos: Promover, desenvolver, qualificar e efetivar as ações de atenção secundária e terciária à saúde, adequando à oferta e ampliando o acesso aos serviços das redes de atenção à saúde. Reduzir os vazios assistenciais. Ampliar e qualificar a regulação em saúde e os sistemas de apoio e logísticos das redes de atenção à saúde. Metas:  Aumentar o acesso da população a consultas com especialistas (cardiologista, oftalmologista, endocrinologia etc.) e exames de média e alta complexidade, Manter contratualização Contratos de Programa com o Consórcio CISRUN, CISARP E CIMES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":22356.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}