{"data":[{"id_proposta":72406,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22860174000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG","ed_cep":"36370-000","ed_logradouro":"PRACA NOSSA SENHORA DE NAZARE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":": PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nazareno/MG, com população estimada de 8.407 habitantes, tem no Hospital Municipal Santo Antônio (CNES 2179571) seu principal ponto de atenção hospitalar, responsável pelo atendimento de urgência, internações clínicas e cirúrgicas e suporte assistencial à população do território. O estabelecimento opera com limitações estruturais no custeio de insumos e materiais necessários à condução adequada das internações, circunstância que impacta diretamente o tempo médio de permanência hospitalar dos pacientes internados. A insuficiência de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos terapêuticos para manejo clínico oportuno resulta em prolongamento desnecessário das internações, com consequente elevação dos custos assistenciais, redução da rotatividade de leitos e comprometimento da capacidade de resposta da unidade a novas demandas de internação.Paralelamente, o município apresenta demanda contínua de pacientes oncológicos em tratamento radioterápico no Hospital das Mercês (CNES 2173565), localizado em São João del-Rei/MG, centro de referência regional habilitado para a realização de sessões de radioterapia. O tratamento radioterápico exige comparecimento frequente e ininterrupto às sessões programadas, e a interrupção do calendário terapêutico por dificuldades de deslocamento pode comprometer gravemente a resposta clínica e o prognóstico oncológico dos pacientes. Parcela expressiva desses usuários encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo dependente exclusiva do transporte disponibilizado pela gestão municipal para acessar o serviço de radioterapia no município de referência.Diante desse diagnóstico situacional, a presente proposta destina o valor total de R$ 159.115,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e quinze reais), oriundo de Emenda Parlamentar, ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, distribuído nas seguintes ações e serviços:Na ação de Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, o valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) será destinado à aquisição de materiais de consumo para uso no Hospital Municipal Santo Antônio (CNES 2179571), compreendendo medicamentos essenciais para o manejo clínico dos pacientes internados ¿ antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, anticoagulantes, soluções eletrolíticas, medicamentos de urgência e demais fármacos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ¿, além de materiais médico-hospitalares descartáveis, insumos para curativos, materiais de assepsia e antissepsia, sondas, cateteres, equipos, seringas e demais materiais de consumo indispensáveis à assistência hospitalar. A disponibilização tempestiva e suficiente desses insumos permitirá qualificar o manejo clínico intrahospitalar, reduzir o tempo de resposta terapêutica e, consequentemente, diminuir o tempo médio de permanência dos pacientes internados em aproximadamente 10%, ampliando a rotatividade dos leitos disponíveis e fortalecendo a capacidade de resposta da unidade hospitalar a novas demandas de internação.Na ação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ¿ Radioterapia ¿ Fora do Domicílio, o valor de R$ 48.115,00 (quarenta e oito mil, cento e quinze reais) será aplicado no custeio de passagens e despesas de locomoção destinadas ao deslocamento de pacientes oncológicos do município de Nazareno/MG ao Hospital das Mercês (CNES 2173565), em São João del-Rei/MG, para a realização de sessões programadas de radioterapia. Os recursos custearão despesas com combustível, pedágios, ajuda de custo para alimentação dos pacientes em tratamento fora do domicílio quando aplicável, e demais custos de locomoção necessários ao deslocamento regular, seguro e contínuo dos pacientes em tratamento radioterápico. A garantia do transporte programado e ininterrupto possibilitará a adesão integral dos pacientes ao calendário terapêutico pr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":159115.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}