{"data":[{"id_proposta":72390,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467043000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL","ed_cep":"39500-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO GERALDO","cd_ibge_recebedor":3142908,"nm_municipio_recebedor":"MONTE AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃOO município de Monte Azul, situado ao extremo norte de Minas Gerais, com população de 20.328 habitantes (censo e estimativa IBGE), área 1.001,30 km², Densidade Demográfica: 20,30 habitantes por km², O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monte Azul - MG, segundo dados do PNUD/Atlas Brasil de 2010, é 0,659, o que classifica o município no nível médio de desenvolvimento.Atua como sede de microrregião bipolar Janaúba/Monte Azul, possuindo o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças como referência microrregional em saúde. Possui como pontos de média complexidade no municipio o EMAD, CAPS, CEO e o Centro de Saúde de Monte Azul. No ano de 2025 o municipio aplicou aproximadamente 21% das receitas próprias em saúde, cumprindo mais que o mínimo estabelecido pela lei complementar 141/2012.Estabelecimento Executante das cirurgias: Hospital e Maternidade Nossa Senhora das GraçasCNES: 21194042. OBJETOCusteio das ações e serviços de média complexidade, com foco na:Manutenção do pagamento de profissionais de saúde;Realização de cirurgias ortopédicas, visando redução de filas e ampliação do acesso.3. JUSTIFICATIVAO município de Monte Azul apresenta demanda reprimida por procedimentos ortopédicos, especialmente cirurgias eletivas  (fraturas, correções e procedimentos de média complexidade), além da necessidade contínua de manutenção das equipes assistenciais.A aplicação dos recursos em pagamento de pessoal é essencial para:Garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de regulação condução de pacientes para tratamento ambulatorial fora domicílio ;Manter equipes multiprofissionais completas;Sustentar a produção assistencial.Paralelamente, o custeio de cirurgias ortopédicas visa:Reduzir filas de espera;Evitar agravamento de quadros clínicos;Melhorar a qualidade de vida dos usuários.Conforme a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos do bloco de manutenção podem ser utilizados para despesas de custeio vinculadas diretamente à assistência portanto justificando a definição em questão..4. OBJETIVO GERALGarantir a continuidade e ampliação dos serviços de média complexidade no município, por meio do custeio de pessoal e da realização de cirurgias ortopédicas.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSManter equipes assistenciais completas e ativas;Reduzir a fila de espera para cirurgias ortopédicas;Ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos;Melhorar a resolutividade da rede hospitalar;Qualificar o atendimento ao usuário do SUS.6. METAS6.1 METAS QUANTITATIVASMetaIndicadorQuantidade MensalManter equipe multiprofissionalNº de profissionais custeados¿ 25Realizar cirurgias ortopédicas eletivasNº de cirurgias¿ 106.2 METAS QUALITATIVASRedução do tempo de espera para cirurgias ortopédicas;Garantia de cobertura integral das escalas médicas;Melhoria da satisfação dos usuários;Redução de complicações decorrentes de demora cirúrgica;Cumprimento de protocolos assistenciais e de segurança do paciente.7. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS¿ 7.1 CUSTEIO DE PESSOALProfissionais de regulação como profissionais de  apoio aos serviços prestados em relação ao transporte;Encargos trabalhistas vinculados.¿ 7.2 CUSTEIO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICASMateriais médico-hospitalares (órteses, próteses e materiais especiais ¿ OPME, conforme regulação);Medicamentos utilizados no ato cirúrgico;Insumos hospitalares;Serviços de apoio diagnóstico (exames pré e pós-operatórios);Custeio de equipe cirúrgica quando vinculado à produção SUS.8. RESULTADOS ESPERADOSRedução da fila de espera para cirurgias ortopédicas;Aumento da produção hospitalar;Melhoria da qualidade da assistência;Redução de encaminhamentos para outros municípios;Fortalecimento da rede de média complexidade.9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento será realizado por meio de:Produção registrada no SIA/SUS e SIH/SUS;Relatórios mensais de produção hospitalar;Indicadores da Programação Anual de Saúde (PAS);Relatório A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}