{"data":[{"id_proposta":72383,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11992763000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36640-000","ed_logradouro":"PRAÇA BARAO DE AYURUOCA","ed_numero":"53","ed_complemento":"ANDAR: 2;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139805,"nm_municipio_recebedor":"MAR DE ESPANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta e a organização dos serviços de saúde no município de Mar de Espanha/MG, especialmente no âmbito da Atenção Especializada, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Do total do recurso previsto, 70% será destinado ao custeio de outras ações e serviços de média complexidade, com a finalidade de assegurar a continuidade da assistência, a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal e o enfrentamento das demandas assistenciais identificadas no território, promovendo maior integralidade e eficiência no cuidado em saúde.Os 30% restantes serão direcionados ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, com foco na realização de procedimentos cirúrgicos em oftalmologia de média complexidade, contribuindo para a ampliação do acesso a cirurgias eletivas, redução da demanda reprimida e diminuição do tempo de espera para tratamento especializado. Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, destacam-se cirurgias de catarata com implante de lente intraocular, cirurgia de pterígio, trabeculectomia para tratamento de glaucoma, vitrectomia posterior, entre outros procedimentos oftalmológicos compatíveis com a capacidade operacional do estabelecimento executor e com as necessidades assistenciais do município.Os procedimentos cirúrgicos oftalmológicos serão realizados no Hospital Evandro Ribeiro, inscrito no CNES nº 9584323 e CNPJ nº 21.177.373/0003-74, estabelecimento apto à execução dos serviços propostos, com estrutura adequada, condições técnicas e operacionais compatíveis com a realização dos atendimentos especializados, garantindo segurança, qualidade e conformidade com as diretrizes do SUS.Ressalta-se, por fim, que 100% do recurso será destinado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, assegurando a execução das ações de forma complementar à rede pública de saúde e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos, em observância às necessidades assistenciais do município e à finalidade da proposta apresentada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}