{"data":[{"id_proposta":72380,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03704943000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME","ed_cep":"35670-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GUIMARAES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140704,"nm_municipio_recebedor":"MATEUS LEME","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CNES 7061838 responsável pela porta de entrada da Rede de Atenção às Urgências do município. A UPA realiza atendimento ininterrupto à população, absorvendo demanda espontânea e regulada, sendo essencial para o atendimento de casos de urgência e emergência e para a organização do fluxo assistencial da rede de saúde. Atualmente, o município arca com a maior parte dos custos de manutenção da unidade, com investimento mensal estimado entre R$ 1.100.000,00 e R$ 1.200.000,00, valor significativamente superior aos incentivos de custeio repassados pelas demais esferas de governo, evidenciando cenário de subfinanciamento. Nesse contexto, o recurso será aplicado no custeio da UPA, incluindo despesas com recursos humanos, insumos, medicamentos e demais serviços necessários ao funcionamento da unidade. A destinação da emenda justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento da UPA, assegurar atendimento contínuo e de qualidade à população, evitar desassistência e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de urgência e emergência. O aporte contribuirá para a manutenção da assistência, melhoria da resolutividade dos atendimentos e redução da sobrecarga em outros pontos da rede.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}