{"data":[{"id_proposta":72370,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11274817000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37805-000","ed_logradouro":"RUA GONCALVES DE REZENDE","ed_numero":"302","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136900,"nm_municipio_recebedor":"JURUAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Juruaia tendo a finalidade de garantir a assistência integral aos usuários do SUS e de forma complementar contratualizar estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos, considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar pactuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio deste, solicitar a liberação de recursos com o objetivo de garantir o pleno cumprimento das metas qualitativas e o custeio dos serviços contratualizados junto ao Hospital Monsenhor Genésio ¿ CNES: 2172860, unidade de referência essencial para a assistência especializada no município, sendo que é a única que possui serviços hospitalares. A referida instituição é responsável por uma parcela significativa da produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade, atendendo não apenas a demanda municipal, mas também ofertando serviços principalmente de cirurgias eletivas para municípios da região, sendo indispensável para a manutenção do equilíbrio da rede assistencial. Contudo, os valores atualmente repassados pelo teto de custeio estadual e federal mostram-se insuficientes para absorver os reajustes dos insumos estratégicos, a modernização dos processos assistenciais a garantia do alcance das metas qualitativas sendo necessária para o cumprimento dos indicadores de qualidade estabelecidos na contratualização. Diante disso, a aplicação dos recursos oriundos de emendas é imprescindível para complementar o financiamento dos procedimentos de média complexidade, assegurar o custeio e a aquisição de materiais e insumos específicos que impactam diretamente na resolutividade dos serviços, como os diagnóstico, procedimentos, consultas entre outros. Dessa forma, a alocação desses recursos visa não apenas a manutenção do quantitativo contratualizado, mas também o fortalecimento da gestão plena da saúde no município, garantindo que as metas qualitativas de acesso, produtividade e redução de filas de espera sejam integralmente atingidas, evitando desassistência à população e assegurando a regularidade na prestação dos serviços contratualizados pelo SUS junto à referida unidade hospitalar e à rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":541000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}