{"data":[{"id_proposta":72352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15462027000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"39442-052","ed_logradouro":"PRACA DOUTOR ROCKERT","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135100,"nm_municipio_recebedor":"JANAÚBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações assistenciais de Média e Alta Complexidade, no âmbito do Hospital Fundajan (CNES: 2205939), no município de Janaúba/MG, por meio da ampliação e organização da oferta de procedimentos clínicos especializados, com destaque para a realização de exames de Holter, Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e Ultrassonografia.A ampliação desses serviços justifica-se pela crescente demanda regional por exames diagnósticos especializados, fundamentais para a detecção precoce, monitoramento e acompanhamento de doenças cardiovasculares, condições crônicas não transmissíveis, agravos gestacionais e diversas outras condições clínicas que necessitam de investigação complementar. A limitação atual da oferta desses exames contribui para o aumento do tempo de espera, deslocamentos frequentes dos usuários para outros municípios e sobrecarga dos serviços de referência.Nesse contexto, a presente proposta visa ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais, além de promover a integralidade do cuidado no território. A qualificação da assistência hospitalar contribuirá diretamente para a organização das linhas de cuidado, maior resolutividade diagnóstica e melhor articulação com a Atenção Primária à Saúde.A emenda também possibilitará a implantação e o fortalecimento do modelo de informação e regulação assistencial no município, favorecendo a organização das filas, a priorização clínica dos usuários e a otimização do acesso aos exames especializados em tempo oportuno.Ademais, busca-se garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o aprimoramento das ações e da política municipal de Atenção Especializada. A disponibilização dos exames de Holter e MAPA contribuirá para o acompanhamento adequado de pacientes com hipertensão arterial, arritmias cardíacas e outros agravos cardiovasculares, prevenindo complicações como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.A ampliação da oferta de ultrassonografia proporcionará suporte diagnóstico essencial nas áreas de clínica médica, ginecologia e obstetrícia, pediatria e urgência e emergência, permitindo condutas terapêuticas mais rápidas, seguras e resolutivas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}