{"data":[{"id_proposta":72348,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como finalidade fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento da parceria entre o Município de Itaobim e o Hospital Vale do Jequitinhonha, assegurando a manutenção, qualificação e continuidade da oferta de serviços hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma resolutiva, humanizada e integrada à Rede de Atenção à Saúde.O Hospital Vale do Jequitinhonha desempenha papel estratégico na assistência à saúde da população local e regional, sendo referência para atendimentos hospitalares de média complexidade, urgência, apoio diagnóstico e, especialmente, para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. Considerando a importância dessa unidade para o funcionamento da rede assistencial, torna-se essencial garantir a sustentabilidade do contrato/convênio vigente, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população.A presente proposta está alinhada com o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE Tem Mais Especialistas), a diretriz desta proposta visa garantir a manutenção do contrato/convênio firmado entre o município e o hospital filantrópico durante todo o período de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS), evitando descontinuidade dos serviços, redução da capacidade assistencial e prejuízos ao atendimento dos usuários do SUS, ao mesmo tempo em que fortalece a oferta de atendimentos especializados e cirúrgicos no próprio território.Aplicação do recurso contribuirá para manutenção das Ações desenvolvidas no âmbito do PMAE:Ampliação da oferta de consultas especializadas e avaliações pré-cirúrgicas;Realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, priorizando a demanda reprimida existente no município;Apoio ao funcionamento das equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado pré, intra e pós-operatório;Organização dos fluxos assistenciais para otimizar o acesso aos serviços especializados e cirúrgicos;Redução do tempo de espera para cirurgias eletivas e procedimentos ambulatoriais especializados.Os recursos serão destinados prioritariamente a manutenção serviços de assistência hospitalar, na aquisição de material e insumos hospitalares, medicamentos, material de limpeza, contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na unidade hospitalar e nos equipamentos.A unidade beneficiada é a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA, inscrita no CNPJ nº 19.911.312/0001-85 e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nº 2139073, que presta serviços essenciais à população, sendo peça fundamental na organização, ampliação do acesso e resolutividade da rede de atenção à saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}