{"data":[{"id_proposta":72347,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no município de Itaobim/MG, com foco na ampliação e qualificação da atenção especializada em saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e acesso universal aos serviços de saúde.O município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos especializados, bem como à necessidade de fortalecimento da rede de média e alta complexidade. Nesse contexto, a destinação dos recursos visa promover a ampliação da oferta de serviços especializados, garantindo acesso oportuno, qualificado e resolutivo à população, além de assegurar a continuidade do cuidado de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde.A proposta contempla a manutenção e fortalecimento do Centro de Especialidades Médicas, bem como o custeio e qualificação dos serviços de saúde mental, com destaque para as ações desenvolvidas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desempenham papel estratégico na assistência psicossocial e na redução de internações hospitalares.Os recursos serão aplicados nas seguintes unidades de saúde:CAPS AD de Itaobim (CNES nº 7351933);CAPS Infantojuvenil de Itaobim (CNES nº 7456425);Centro de Especialidades de Itaobim (CNES nº 2120216);Centro de Saúde Mental de Itaobim ¿ CESAMI (CNES nº 3963721).No que se refere às linhas de investimento, os recursos serão destinados principalmente ao custeio das equipes multiprofissionais, aquisição de materiais de limpeza, materiais gráficos, insumos e materiais ambulatoriais, além do custeio de consultas especializadas, incluindo profissionais como psiquiatra, ginecologista, cardiologista, urologista, pediatra, endocrinologista e neurologista, entre outros necessários à adequada prestação dos serviços.Adicionalmente, os recursos contribuirão para a manutenção das atividades do CAPS, fortalecendo a rede de atenção psicossocial e garantindo atendimento humanizado e contínuo aos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.Dessa forma, a aplicação da emenda parlamentar proporcionará a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, maior resolutividade da atenção especializada e redução de filas de espera, impactando positivamente os indicadores de saúde do município. Além disso, promoverá a integração entre os diferentes níveis de atenção, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e assegurando um cuidado mais eficiente, seguro e centrado nas necessidades da população.Por fim, ressalta-se que o investimento proposto está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e às necessidades loco-regionais, configurando-se como medida essencial para o fortalecimento do sistema de saúde municipal e para a garantia do direito à saúde da população de Itaobim/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":785714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}