{"data":[{"id_proposta":7233,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13516376000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35240-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"2031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118403,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO PENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conselheiro Pena/MG, com uma população estimada em cerca de 23 mil habitantes, apresenta aproximadamente 4.000 crianças na faixa etária de 0 a 12 anos, conforme dados da base populacional do IBGE e registros do sistema de informação da Atenção Primária. Este público representa uma faixa prioritária nas políticas de saúde pública, demandando ações contínuas de promoção, prevenção e atenção especializada, de forma integral e humanizada.Diante disso, o município propõe a implantação do programa ¿CRIANÇA NO LAR¿, uma estratégia voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com a criação de um serviço específico para atendimento infantil. Este serviço será estruturado por meio da prestação de serviços profissionais especializados, incluindo médico pediatra, equipe de enfermagem e equipe multiprofissional (psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e assistente social), com atuação integrada e coordenada.Atualmente, as crianças do município enfrentam barreiras de acesso aos atendimentos especializados, especialmente nos casos que exigem acompanhamento contínuo, como doenças crônicas, atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, condições nutricionais inadequadas, além de situações de vulnerabilidade psicossocial. As unidades básicas de saúde, apesar dos esforços, não conseguem absorver toda a demanda com a regularidade e a qualidade necessárias, o que compromete o cuidado longitudinal e integral à saúde infantil.A criação do programa ¿CRIANÇA NO LAR¿ permitirá:Ampliar o acesso das crianças a consultas médicas e atendimentos multiprofissionais especializados na rede municipal;Qualificar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;Identificar precocemente sinais de risco ou agravos à saúde;Reduzir o encaminhamento desnecessário para média complexidade;Fortalecer o vínculo entre famílias e equipes de saúde;Articular ações intersetoriais com educação, assistência social e proteção à infância.A proposta será operacionalizada por meio de contratação de serviços especializados via prestadores habilitados, permitindo agilidade na execução, controle da produtividade e adaptação da oferta às necessidades reais do território. O programa contribuirá também para melhorar os principais indicadores de saúde infantil, como cobertura de puericultura, vacinação, desnutrição, mortalidade infantil e agravos evitáveis.Assim, a solicitação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar tem como objetivo viabilizar a implantação e a execução do programa ¿CRIANÇA NO LAR¿, consolidando uma ação estruturante, sustentável e transformadora no cuidado à infância em Conselheiro Pena/MG, com foco na equidade, integralidade e resolutividade dos serviços da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}