{"data":[{"id_proposta":72316,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"73964934000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES","ed_cep":"35010-141","ed_logradouro":"RUA MARECHAL FLORIANO","ed_numero":"905","ed_complemento":"5. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127701,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR VALADARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO DA PROPOSTA: Ampliação da oferta de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem .O Hospital Municipal atua como referência para atendimentos de urgência e emergência em média complexidade para 25 municípios da microrregião de Governador Valadares, além de atender à alta complexidade da macrorregião Leste de Minas Gerais, composta por 50 municípios e população estimada em 639.535 habitantes (IBGE, 2023).Registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o código 2222043, é uma instituição pública de saúde gerida pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares. Possui 333 leitos de internação, sendo destes:26 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto10 leitos de UTI pediátrica20 leitos de UTI Neonatal + 5 UCI Canguru + 10 UCI convencional.Trata-se de um hospital de porta aberta, responsável pelo atendimento das demandas agudas de pacientes adultos e pediátricos, incluindo assistência em traumato-ortopedia.Sendo assim o HM é um importante componente da Grade de Referência de Urgência e Emergência dentro da Macrorregião Leste em Minas Gerais e tem como finalidade garantir o acesso oportuno, resolutivo e regionalizado, assegurando a integralidade da atenção, a racionalidade na utilização da sua capacidade instalada e a equidade na distribuição dos serviços, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências.A oferta de exames complementares integra componente estruturante da Rede de Atenção à Saúde (RAS), constituindo instrumento diagnóstico indispensável à adequada definição de condutas clínicas, estratificação de risco, monitoramento terapêutico e avaliação prognóstica. A insuficiência de recursos destinados ao custeio desses serviços compromete diretamente a resolutividade assistencial, impactando negativamente os indicadores de morbimortalidade, a eficiência operacional e os custos globais do sistema de saúde.A ampliação do acesso a exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem configura medida estratégica para qualificação da assistência, na medida em que assegura diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e monitoramento adequado de diversas condições clínicas, com destaque para doenças crônicas não transmissíveis, agravos infecciosos e situações de urgência e emergência. A indisponibilidade ou limitação desses recursos repercute em atrasos no diagnóstico, progressão de doenças potencialmente controláveis e maior demanda por procedimentos de média e alta complexidade.Sob a perspectiva técnico-econômica, o investimento de custeio em Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) apresenta elevada relação custo-efetividade. A realização oportuna de exames possibilita intervenções precoces e condutas terapêuticas mais assertivas, reduzindo gastos futuros com tratamentos complexos, internações prolongadas, complicações evitáveis e procedimentos de alta complexidade. Trata-se, portanto, de medida alinhada aos princípios de eficiência, economicidade e racionalização do gasto público.O adequado custeio dos Serviços de Apoio e Diagnóstico permitirá:Redução do tempo médio de permanência e menor tempo de espera para realização de exames;Melhoria da qualidade assistencial e da resolutividade clínica;Otimização do fluxo assistencial;Uso mais racional e planejado dos recursos públicos, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e sustentabilidade do sistema.Dessa forma, evidencia-se que o fortalecimento do custeio dos serviços diagnósticos não apenas amplia o acesso, mas qualifica a assistência prestada, promove maior eficiência sistêmica e contribui para a sustentabilidade financeira da rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}