{"data":[{"id_proposta":72311,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"73964934000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES","ed_cep":"35010-141","ed_logradouro":"RUA MARECHAL FLORIANO","ed_numero":"905","ed_complemento":"5. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127701,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR VALADARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO (BSBS) é uma entidade privada sem fins lucrativos, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social na área da saúde (CEBAS-Saúde), devidamente conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade para o município de Governador Valadares e toda a macrorregião Leste de Minas Gerais.A instituição é responsável pela gestão de duas unidades hospitalares, destacando-se a Unidade I como referência regional, com capacidade instalada de 155 leitos, sendo 30 leitos de terapia intensiva adulto, todos destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes do SUS.O Hospital Bom Samaritano ¿ CNES 2118661 integra a Rede de Atenção à Saúde por meio de contratualização com o Município de Governador Valadares, conforme estabelecido no Plano Operativo Anual (POA), vinculado ao Convênio nº 025/2024, em consonância com a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e metas estabelecidas em contrato de prestação de serviços com o SUS. Entre seus serviços destacam-se: a oferta de leitos de UTI adulto e pediátrica, cirurgias eletivas e de urgência, internações clínicas, exames especializados e atendimentos ambulatorial em diversas especialidades.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, contribuindo para a ampliação da oferta de procedimentos da atenção especializada aos munícipes.Ressaltamos que a utilização dos recursos não envolverá qualquer despesa com pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme vedação expressa prevista no §10 do artigo 166 da Constituição Federal.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, promovendo a qualificação das redes de atenção à saúde, a ampliação do acesso e a redução das desigualdades regionais, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}