{"data":[{"id_proposta":72304,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19162154000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35613-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124708,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA DO INDAIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta e a organização dos serviços de saúde no município de Estrela do Indaiá/MG, especialmente no âmbito da Atenção Especializada, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada à população. Do total do recurso previsto, 70% será destinado ao custeio de outras ações e serviços de média e alta complexidade, visando assegurar a continuidade, a integralidade e a resolutividade do cuidado em saúde, conforme as demandas identificadas no território e as necessidades da rede assistencial. Os 30% restantes serão direcionados para a realização de procedimentos e consultas no âmbito da atenção especializada, por meio da oferta de cuidado em ginecologia, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher e ampliação do acesso a serviços especializados.Os procedimentos e consultas da OCI serão realizados no Hospital Municipal de Estrela do Indaiá, CNES nº 2108933, estabelecimento apto à execução dos serviços propostos, garantindo qualidade, segurança e conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Ressalta-se, por fim, que 100% do recurso será destinado ao custeio de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (PJ), assegurando a execução das ações de forma complementar à rede pública e maior eficiência na aplicação dos recursos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}