{"data":[{"id_proposta":72297,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Divinópolis/MG, conforme o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, enfrenta desafios significativos na garantia do acesso oportuno a serviços de saúde especializados, especialmente exames diagnósticos e consultas. A demanda reprimida na fila única representa um gargalo crítico que impacta diretamente a qualidade de vida da população e a resolutividade da atenção à saúde. Atualmente, a fila única de Divinópolis apresenta uma expressiva demanda por:¿ Ecocardiografias: 2.749 pacientes aguardando.¿ Colonoscopias: 2.629 pacientes aguardando.¿ Consultas Especializadas: 26.314 pacientes aguardando.O perfil epidemiológico do município, conforme o PMS 2026-2029, reforça a urgência dessas intervenções:¿ Doenças Cardiovasculares: Afetam 39.553 pessoas (163,2 por mil habitantes), representando 66,8% do total de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) diagnosticadas. São a principal causa de óbitos no município (23,1% em 2023), incluindo hipertensão arterial, AVC e outras doenças cardíacas. A realização de ecocardiogramas é fundamental para o diagnóstico precoce e manejo adequado dessas condições.¿ Câncer: Registra 2.930 casos, demandando a ampliação de exames diagnósticos para rastreamento e detecção precoce, como a colonoscopia, essencial para o câncer colorretal.¿ DCNT em Geral: 24,9% da população (60.364 pessoas) possui pelo menos uma DCNT diagnosticada,evidenciando a necessidade de uma atenção especializada robusta.A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 800.000,00, visa mitigar essa demanda reprimida, proporcionando acesso a exames cardiológicos (ecocardiograma), oncológicos (colonoscopia) e consultas especializadas (via telemedicina). A iniciativa está alinhada com o Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, que busca fortalecer as Linhas de Cuidado, em especial as Linhas Cardiovascular e Oncológica, contribuindo para a integralidade e resolutividade da atenção à saúde em Divinópolis.2.2. Vinculação ao Planejamento Municipal (PMS Divinópolis 2026-2029)Este Plano de Trabalho está intrinsecamente vinculado às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) de Divinópolis para o quadriênio 2026-2029, bem como às propostas da Conferência Municipal de Saúde.¿Objetivo Estratégico do PMS: O projeto contribui diretamente para o Objetivo 2.2 do PMS: ¿Ampliar o acesso da população a serviços especializados mediante ações regulatórias, respeitando-se os critérios clínicos, através da otimização dos fluxos assistenciais, contratualizações e extensão dos horários de atendimento.¿¿Metas do PMS Vinculadas: Meta 1 (Acesso): O projeto visa reduzir a razão entre demanda e oferta do número de atendimentos nos serviços especializados, contribuindo para a meta de atingir 1,30 em 2026.¿Meta 2 (Linhas de Cuidado): A execução dos exames e consultas propostos fortalece a implantação de 2 Linhas de Cuidado em 2026, especificamente as Linhas Cardiovascular e Oncológica, conforme previsto no PMS.¿Meta 3 (Exames Oncológicos): A realização de 2.632 colonoscopias contribui significativamente para a meta de ampliar em 5% o número de exames diagnósticos para pessoas com suspeita de câncer até 2029.¿Meta 4 (Contratualização): A formalização da contratação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) CNES 7284233 ou CIS-URGE CNES 4697944 atende à meta de formalizar 1 novo contrato de prestação de serviços ou parceria em 2026.¿Ações Previstas no PMS para 2026: \"Realizar novos credenciamentos de serviços e prestadores para ampliar a oferta de consultas e exames especializados.\" (Ação 1)¿\"Implantar as linhas de cuidados preconizadas pelo Ministério da Saúde.\" (Ação 2)¿\"Reestruturação dos fluxos regulatórios e definição de critérios de priorização (protocolo clínico).\" (Ação 3)¿\"Ampliação da oferta via parcerias com hospitais filantrópicos ou contratualização com a rede privada, conforme disponibilidade de recurso Federal, Estadual e/ou Municipal.\" (Ação 4","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}