{"data":[{"id_proposta":72294,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11493471000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39635-000","ed_logradouro":"RUA ALBITA","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ITAPORE","cd_ibge_recebedor":3119500,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL MURTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 114.469,00, oriundos de emenda parlamentar, tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso a consultas e exames especializados, redução do tempo de espera e qualificação da assistência à saúde da população.Os recursos serão aplicados no custeio de consultas, exames especializados e Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia, a serem executados pelo estabelecimento assistencial devidamente habilitado sob o CNES nº \t5824591 CISMEJE , assegurando a execução das ações previstas e contribuindo para o alcance das metas assistenciais pactuadas.O custeio proposto visa ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzindo filas de espera e garantindo maior agilidade no diagnóstico, acompanhamento clínico e tratamento oportuno das condições oftalmológicas, contribuindo diretamente para a prevenção de agravos evitáveis e redução de complicações visuais.Além disso, os recursos destinam-se ao fortalecimento da Atenção Especializada, por meio da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia, conforme estabelecido na Tabela de Procedimentos do SUS ¿ Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, de acordo com a Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024.Serão ofertadas as seguintes Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia:OCI em Oftalmologia09.05.01.001-9 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ 0 a 8 anos09.05.01.002-7 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ 9 a 17 anos09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ 18 anos ou mais09.05.01.004-3 ¿ OCI Seguimento em OftalmologiaA execução dessas ações contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do PAS relacionadas à redução das demandas reprimidas em consultas e exames especializados, fortalecimento da rede de atenção à saúde e garantia da integralidade do cuidado, promovendo assistência resolutiva e humanizada.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá a continuidade do cuidado, melhoria da qualidade de vida dos usuários e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, assegurando o acesso equitativo e oportuno aos serviços especializados em oftalmologia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":114469.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}