{"data":[{"id_proposta":72291,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02566543000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS","ed_cep":"36416-148","ed_logradouro":"RUA INOQUE LACERDA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3118007,"nm_municipio_recebedor":"CONGONHAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo atender à demanda assistencial no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, especificamente no que se refere a realização de diagnóstico na especialidade de Ortopedia, através das OCI (Oferta de Cuidados Integrados). As OCI em questão serão efetivamente realizadas pelo Hospital Bom Jesus (CNES 2172259), prestador contratualizado com município de Congonhas, apto a realização do serviço de saúde, conforme habilitação no CNES código 38.01 - Programa Mais Acesso a Especialistas.O atendimento especializado visa atender a demanda pelo acesso as OCI de Ortopedia para microrregião de Congonhas, referenciado aos 6 (seis) municípios adstritos, cuja população é de aproximadamente 124 mil habitantes (IBGE CENSO/IBGE 2022).A indicação do recurso da saúde permitirá ao Hospital Bom Jesus o custeio necessário para fomento da oferta de serviço ambulatorial essencial para realização do diagnóstico voltado a ortopedia, no âmbito da Atenção Especializada do município, reduzindo assim as filas de espera e trazendo mais qualidade de vida a população. O Plano de Trabalho proposto justifica-se em razão da necessidade garantir o custeio de profissionais médicos ortopedistas, visando a garantia da disponibilidade assistencial e maior oferta de serviços de saúde voltados a realização de atendimentos ambulatoriais junto ao prestador hospitalar contratualizado no âmbito do SUS.O incremento de recurso proposto está atrelado a natureza de despesa de Outros Serviços de Terceiros - PJ, sendo que a execução se dará na remuneração de Honorários Médicos PJ e demais prestadores de serviços pessoa jurídica cujo objeto está atrelado a realização de exames diversos, previstos nas OCI de Ortopedia, vinculados ao objeto da presente proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}