{"data":[{"id_proposta":7229,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97519773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMES","ed_cep":"38250-000","ed_logradouro":"PRACA AMERICO LUIZ DE FREITAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116902,"nm_municipio_recebedor":"COMENDADOR GOMES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Comendador Gomes/MG, com aproximadamente 3.000 habitantes, dos quais cerca de 50% residem em área rural, enfrenta desafios importantes para assegurar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. O extenso território, associado à dispersão das comunidades rurais e à limitação da frota existente, impacta diretamente na efetividade da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS no município.A APS de Comendador Gomes conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sede do módulo, responsável pela coordenação do cuidado da população adstrita, e com um Pronto Atendimento municipal, que acolhe casos de urgência, estabiliza pacientes e organiza a regulação para os serviços de média e alta complexidade, como os da cidade polo de referência (Frutal/MG).Diante dessa realidade, o apoio logístico ao transporte sanitário constitui uma necessidade prioritária para viabilizar a ampliação do acesso e da cobertura da APS. Os recursos solicitados no valor de R$ 200.000,00, distribuídos entre:R$ 100.000,00 na natureza 339030 (Material de Consumo), destinados ao abastecimento de combustíveis, aquisição de lubrificantes, fluidos e materiais de consumo necessários ao funcionamento seguro e regular da frota;R$ 100.000,00 na natureza 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), para custear a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como serviços técnicos e logísticos complementares,visam garantir o suporte material indispensável ao transporte seguro de pacientes que acessam o SUS pelas unidades municipais e necessitam continuidade do cuidado em serviços regionais de referência.Além disso, o investimento no apoio logístico fortalece diretamente a execução das ações externas da APS, como visitas domiciliares, campanhas de imunização, rastreamento e busca ativa, contribuindo para a ampliação da cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde, conforme meta registrada no DIGISUS (1.01 ¿ Ampliar a cobertura populacional estimada da APS).A proposta encontra respaldo na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017 ¿ Capítulo II, no que se refere aos critérios e parâmetros para planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, e na Portaria GM/MS nº 3.992/2017, quanto à utilização dos recursos para custeio de serviços, incluindo o transporte sanitário.Por fim, o Município de Comendador Gomes reforça o compromisso de executar os recursos em conformidade com a legislação vigente, sob fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, com prestação de contas nos instrumentos oficiais (SIOPS, RAG) e garantindo a devida transparência no uso do recurso público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}