{"data":[{"id_proposta":72283,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13240059000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARRANCAS - FMS","ed_cep":"37245-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL ANTONIO FRANCISCO","ed_numero":"120","ed_complemento":"EDIF: PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114600,"nm_municipio_recebedor":"CARRANCAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência exarada no Parecer nº 990018544351701, foi modificado o campo \"Ações e Serviços\" do Plano de Trabalho, substituindo-se a ação anteriormente cadastrada como \"Urgência e Emergência ¿ Porta de Entrada\" por \"Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial\", em virtude de o estabelecimento CNES nº 2760673 não possuir habilitação ministerial vigente como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU), componente da Rede de Urgência e Emergência com habilitação específica em custeio no âmbito federal. Cumpre registrar que, embora o Hospital São Vicente de Paulo funcione efetivamente como porta de urgência e emergência na microrregião, sendo reconhecido e habilitado no âmbito do Estado de Minas Gerais como ponto de atenção da rede de urgência regional, tal condição não se confunde com a habilitação ministerial exigida para enquadramento na ação \"Porta de Entrada\" do InvestSUS, razão pela qual se procedeu à adequação ora apresentada. A ação indicada corresponde adequadamente ao perfil assistencial do estabelecimento, à produção ambulatorial especializada registrada nos sistemas SIA/SIH e às diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme detalhamento a seguir.A presente proposta tem por objeto o fortalecimento da capacidade assistencial ambulatorial especializada do estabelecimento CNES nº 2760673 ¿ Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Carrancas/MG, inserido em território reconhecido como vazio assistencial e com função estratégica na organização da rede regional de atenção à saúde, atuando como referência microrregional para os municípios de Carrancas, Itutinga, Luminárias e Ingaí. O estabelecimento desempenha papel estruturante na garantia do acesso a serviços ambulatoriais especializados, com destaque para a atenção em ortopedia e traumatologia, especialidade com elevada demanda reprimida na região e significativo tempo de espera na fila de regulação para consultas e procedimentos.Sob a perspectiva epidemiológica e assistencial, observa-se que a microrregião apresenta limitações estruturais na oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais especializados em ortopedia, o que acarreta acúmulo progressivo de usuários na fila de regulação, com tempos de espera incompatíveis com a necessidade clínica dos pacientes e com os parâmetros de acesso oportuno preconizados pelo SUS. Tal cenário é agravado pelo perfil demográfico da população atendida, com expressiva prevalência de agravos osteomusculares, traumáticos e degenerativos, gerando demanda contínua por avaliação especializada, exames complementares e acompanhamento ambulatorial que o estabelecimento, nas condições atuais de custeio, não consegue absorver integralmente.A proposta encontra-se integralmente alinhada às diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais especializados no SUS, reduzindo filas de espera e promovendo maior resolutividade na atenção especializada. Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes classificadas na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, sem qualquer previsão de despesas de capital, contemplando a contratação de serviços especializados em ortopedia e traumatologia para ampliação da oferta de consultas ambulatoriais, apoio diagnóstico por imagem complementar à avaliação ortopédica, e suporte operacional e logístico necessário à estruturação dos fluxos de atendimento especializado.Do ponto de vista técnico-operacional, a aplicação dos recursos permitirá a ampliação do número de consultas especializadas em ortopedia ofertadas mensalmente, a redução do tempo de espera na fila de regulação e a qualificação do itinerário terapêutico do usuário, desde o acolhimento até a definição do plano de cuidado especializado. A intervenção proposta incide diretamente sobre o principal gargalo identificado na rede assiste","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":99944.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}