{"data":[{"id_proposta":72282,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13240059000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARRANCAS - FMS","ed_cep":"37245-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL ANTONIO FRANCISCO","ed_numero":"120","ed_complemento":"EDIF: PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114600,"nm_municipio_recebedor":"CARRANCAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção ambulatorial especializada, a serem executados pelo estabelecimento hospitalar sob CNES nº 2760673, integrante da rede assistencial do município, que passou a contar com ampliação da capacidade de atendimento por meio da disponibilização de profissionais médicos especialistas.A iniciativa visa fortalecer a oferta de consultas e atendimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade, reduzindo a fragmentação do cuidado e promovendo maior resolutividade no âmbito do Sistema Único de Saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso à atenção especializada, à redução da demanda reprimida e à qualificação da rede assistencial, contribuindo para a organização do fluxo assistencial e melhoria dos indicadores de saúde.O recurso será destinado ao custeio das despesas necessárias à manutenção e ampliação da oferta de atendimentos ambulatoriais especializados no âmbito hospitalar, incluindo suporte operacional, insumos e organização dos processos assistenciais, garantindo a continuidade e regularidade dos serviços prestados à população.A justificativa fundamenta-se na existência de demanda reprimida para consultas especializadas, evidenciada pelas filas de regulação, bem como na recente ampliação da capacidade assistencial do estabelecimento, que passou a dispor de profissionais especialistas aptos à execução dos atendimentos, permitindo maior eficiência na utilização dos recursos e ampliação do acesso.Como resultado esperado, estabelece-se a redução mínima de 1% na fila de espera para atendimento nas especialidades ofertadas, indicador que reflete a ampliação do acesso, a melhoria do fluxo assistencial e a qualificação do cuidado prestado, sendo seu monitoramento realizado por meio dos sistemas oficiais de regulação e informação em saúde.Dessa forma, a proposta apresenta coerência técnica, viabilidade operacional, aderência aos instrumentos de planejamento do SUS e conformidade com as normativas vigentes, configurando-se como medida adequada para o fortalecimento da atenção ambulatorial especializada no âmbito hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}