{"data":[{"id_proposta":7228,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97519773000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMES","ed_cep":"38250-000","ed_logradouro":"PRACA AMERICO LUIZ DE FREITAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116902,"nm_municipio_recebedor":"COMENDADOR GOMES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos integra a programação da Atenção Primária à Saúde do município de Comendador Gomes, alinhada ao Plano de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no Digisus. A proposta visa garantir o acesso adequado da população a pelo menos 80% dos medicamentos disponibilizados, conforme meta definida no planejamento municipal.Os medicamentos pertencem à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada em conformidade com a RENAME e protocolos do SUS. A medida é fundamental para assegurar o abastecimento regular das unidades de saúde e a continuidade dos tratamentos, fortalecendo a assistência farmacêutica e o direito à saúde da população.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas individuais ao SUS, os recursos poderão ser aplicados em custeio para garantir a execução de ações e serviços públicos de saúde, observando o planejamento e a Programação Anual de Saúde. A proposta cumpre os requisitos previstos na Portaria, estando compatível com os instrumentos de planejamento e com os objetivos do SUS.Os itens serão adquiridos para distribuição gratuita aos usuários, conforme natureza de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, garantindo a legalidade e a conformidade com as normas do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}