{"data":[{"id_proposta":72279,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13240059000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARRANCAS - FMS","ed_cep":"37245-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL ANTONIO FRANCISCO","ed_numero":"120","ed_complemento":"EDIF: PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114600,"nm_municipio_recebedor":"CARRANCAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência constante no parecer técnico, procedeu-se à readequação do Plano de Trabalho, especialmente no que se refere à definição do objeto e à indicação do estabelecimento executante, com vistas a assegurar plena conformidade com as normativas do Ministério da Saúde.A presente proposta passa a contemplar exclusivamente o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da urgência e emergência, caracterizados como Pronto Atendimento, executados pelo estabelecimento de saúde sob CNES nº 2760673, integrante da rede assistencial do município e atuante na prestação de atendimentos de demanda espontânea e regulada, compatíveis com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).Esclarece-se que a proposta não se destina à execução de ações vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial ou a serviços que exijam habilitações específicas diversas, estando integralmente direcionada ao fortalecimento da atenção especializada em caráter agudo, em consonância com o perfil assistencial do estabelecimento indicado, o que afasta qualquer inconsistência quanto à sua capacidade operacional para execução do objeto proposto.A readequação apresentada demonstra alinhamento direto com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à qualificação da atenção especializada, ao fortalecimento da rede de urgência e emergência e à melhoria da resolutividade dos serviços prestados à população.O recurso será destinado ao custeio das despesas necessárias à manutenção da oferta regular e contínua dos serviços de urgência e emergência, incluindo suporte operacional, aquisição de insumos e fortalecimento dos processos assistenciais, garantindo maior eficiência no atendimento, redução do tempo de espera e melhoria da qualidade do cuidado.A justificativa fundamenta-se no aumento da demanda por atendimentos de caráter agudo, no perfil epidemiológico local e na necessidade de fortalecimento da capacidade de resposta da rede assistencial, assegurando atendimento oportuno, integral e equânime aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a proposta readequada atende integralmente às exigências apontadas na diligência, apresentando coerência técnica, viabilidade operacional, aderência aos instrumentos de planejamento do SUS e compatibilidade com as normativas vigentes, configurando-se como apta à emissão de parecer favorável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}