{"data":[{"id_proposta":72258,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13029783000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETANOPOLIS","ed_cep":"35770000","ed_logradouro":"RUA CORONEL VICTOR MASCARENHAS","ed_numero":"406","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109907,"nm_municipio_recebedor":"CAETANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caetanopolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para solicitação de Emenda Parlamentar destinada ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC).O referido recurso faz-se necessário em razão do aumento da demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, bem como da crescente necessidade de garantir acesso oportuno e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde.A demanda de exames e consultas de média complexidade será realizada atraves de contrato com o Consorcio Intemunicipal de Saúde de Sete Lagoas (CISMISEL) CNES 2127601. E a transferencia de repasse ao SAMU será feito atraves de contrato firmado com o municipio de Sete Lagoas para o custeio dos serviços do SAMU Regional Cnes Observa-se que o custeio atualmente disponível mostra-se insuficiente para absorver a totalidade da demanda reprimida existente, ocasionando ampliação de filas de espera e sobrecarga financeira ao município, que já realiza complementação com recursos próprios para assegurar a continuidade dos serviços.O incremento no MAC permitirá:¿ Redução do tempo de espera para consultas e exames especializados;¿ Ampliação da oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares;¿ Maior resolutividade da rede assistencial;¿ Melhoria nos indicadores de saúde e qualidade do atendimento à população.Ressaltamos que o fortalecimento da Média e Alta Complexidade impacta diretamente na integralidade do cuidado, garantindo continuidade da assistência iniciada na Atenção Primária e promovendo maior eficiência na rede de atenção à saúde.Diante do exposto, contamos com o apoio de Vossa Excelência para viabilização do referido recurso, fundamental para manutenção e qualificação dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":261277.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}